EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.1
Disponibilizada a versão corretiva do PVA (2.6.1) Versão criada para corrigir erros de especificação relacionados aos seguintes registros: – Registros E113, E240, E313 e 1923 (informação de COD_PART e regra de validação) – Registros 1010 e 1250 – Registro E310 (validação de documento extemporâneo) Download em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd “A Certacon pode auxiliar a sua empresa nesse processo por meio […]
Ato Declaratório Cofins nº 64/2019
Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o Ato Declaratório Cofins nº 64/2019, que dispõe sobre o Manual de Orientação Referente ao Leiaute 8 da Escrituração Contábil Digital (ECD), para situações normais do ano-calendário 2019 e situações especiais do ano-calendário 2020. Confira os Manuais e os respectivos leiaute: Manual da ECD – Versão em […]
Programa Especial de Parcelamento do ICMS: Condições, Benefícios e Prazos
O Governo Paulista anunciou o Programa Especial de Parcelamento (PEP) para liquidação de débitos fiscais relacionados ao ICMS. O novo programa consta no Decreto n° 64.564, publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 6 de novembro de 2019. A proposta prevê a possibilidade de liquidação de débitos fiscais, inclusive os que são objeto de questionamentos […]
CAE aprova fim de ICMS para trânsito de mercadorias entre pontos de mesma rede
CAE aprova fim de ICMS para trânsito de mercadorias entre pontos de mesma rede.
Alteração de Leiaute ECD e ECF – Ano Calendário 2019
1 – ECD – Leiaute 8 1.1 – Bloco C – construído pelo próprio programa (recuperação da ECD anterior). 1.2 – Registro 0000 – Criação de três campos: Campo IND_CENTRALIZADA: indicativo de modalidade de escrituração centralizada ou descentralizada (0 – Escrituração centralizada; 1 – Escrituração Descentralizada). Campo IND_MUDANCA_PC: indicativo de mudança de plano de contas (0 […]
Publicação da versão 5.1.8 do Programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicada a versão 5.1.8 do programa da ECF Foi publicada a versão 5.1.8 do programa da ECF com a seguinte alteração: – Correção do preenchimento do registro L300 no caso de mapeamento de “n” contas contábeis para “n” contas referenciais nos registros K355 e K356. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads […]
Cancelamento da versão 2.0 dos leiautes da EFD-Reinf
Os leiautes da EFD-Reinf versão 2.0 foram cancelados, conforme ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 55, de 10 de outubro de 2019, para readequação de seu conteúdo, tendo em vista a Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019 que vai provocar alguns ajustes. As alterações principais em relação à versão 1.4 dizem respeito às retenções na fonte, quais sejam, Imposto […]
PORTARIA Nº 529, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
Publicado em 02/10/2019 Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019 Foi publicada a Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019, do Ministério da Economia, regulamentando o §4º do art. 289 da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), alterado pela Medida Provisória nº 892 de 2019, que dispõe sobre a […]
Parcelamento de Débitos Fiscais relativo ao ICMS – ST
Fonte: Diário Oficial, 14-08-2019 – Resolução Conjunta SFP/PGE-3, de 13-08-2019. O estado de São Paulo anunciou na manhã desta quarta-feira (14/08/2019) a possibilidade de parcelamento dos débitos fiscais relativos ao ICMS-ST. A medida já está em vigência. Os débitos relacionados com o imposto constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, […]
Fique por dentro das principais alterações da EFD-Reinf
A Receita Federal publicou importantes alterações na EFD-Reinf -Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. Confira abaixo quais foram as principais mudanças: Novo leiaute 3.0 – Foi publicado em 1 de agosto de 2019 as Minutas dos Leiautes da EFD-Reinf 3.0 e seus anexos, porém foi retirada do ar em 9 de agosto […]
