O programa de implantação do Bloco K teve início em 2017 e tem término previsto em 2022, com medidas válidas ano após ano. A exigência obriga que as indústrias readaptem o processo de produção e tenham controle sobre insumos e matéria-prima. O objetivo da Receita Federal é apertar a fiscalização para reduzir a sonegação de impostos.
Assim, para fornecer as informações do Bloco K de acordo com o que o SPED exige, as empresas que possuem algum tipo de processo produtivo precisam tomar medidas que interferem na gestão e controle de estoques, produtos e insumos, registrando detalhadamente as movimentações internas e externas.
Destaques do Bloco K
Ficha técnica do produto – especifique como cada produto é feito, informando quantidade de material necessário e detalhes do processo de fabricação.
Automatização das informações – é necessário dispor de um sistema contábil para automatizar o processo e evitar inconsistências. O software deve ser compatível com o ambiente SPED para o envio do arquivo.
Informações corretas – disponibilize pessoas com conhecimento sobre o processo de produção para o preenchimento das informações exigidas. No caso de envio de informações incorretas, a multa é de 3% sobre as obrigações comerciais.
Prazos – Em caso de atraso na entrega, a multa será de 1% sobre o valor do estoque, acrescidos de R$ 500 para empresas optantes pelo Simples Nacional e R$ 1.500,00 para as companhias enquadradas nos demais regimes.
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