Como funciona o Ressarcimento do ICMS-ST, de que forma solicitar e as maneiras de utilizar
Você sabia que os supermercadistas e o varejo paulista em geral podem recuperar valores pagos a mais do ICMS-ST? No estado de São Paulo a Portaria CAT 42/2018 estabelece as regras para o Ressarcimento do Imposto retido em Substituição Tributária – quando a base de cálculo presumida é superior ao valor da venda final.
Mas como isso funciona na prática? Vamos entender!
Quando ocorre o direito ao Ressarcimento?
O estabelecimento paulista que tiver recebido mercadoria com retenção do imposto poderá solicitar o Ressarcimento em 4 situações:
- Valor do imposto retido a maior, correspondente à diferença entre o valor que serviu de base à retenção e o valor da operação ou prestação realizada com consumidor ou usuário final;
- Valor do imposto retido ou da parcela do imposto retido relativo ao fato gerador presumido não realizado;
- Valor do imposto retido ou da parcela do imposto retido relativo ao valor acrescido, referente à saída que promover ou à saída subsequente amparada por isenção ou não-incidência;
- Valor do imposto retido ou da parcela do imposto retido em favor deste estado, referente a operação subsequente, quando promover saída destinada a outro estado.
Como solicitar o Ressarcimento do ICMS-ST?
Para solicitar o ressarcimento, o contribuinte deve seguir 3 passos:
- Identificar as diferenças – a empresa precisa apurar, por meio da escrituração fiscal, os valores pagos a maior, comparando a base de cálculo presumida com o valor efetivo da venda;
- Documentação – É necessário reunir documentação que comprove o direito ao ressarcimento, como notas fiscais, demonstrativos e outros documentos que evidenciem a operação e o pagamento do ICMS-ST.
- Pedido de ressarcimento – o ressarcimento deve ser solicitado via Escrituração Fiscal Digital, seguindo as regras estabelecidas pela CAT 42/2018.
Quais as formas de utilizar o crédito?
Após homologado, o crédito pode ser utilizado para compensar débitos do ICMS próprios ou de terceiros, ou a empresa pode ainda requerer a restituição do valor.
Atenção às oportunidades!
O Ressarcimento do ICMS-ST representa uma importante injeção de fluxo de caixa para o varejo. Caso sua empresa ainda não utilize esse recurso, vale a pena contar com especialistas para auxiliar na identificação e homologação dos créditos! Envie um email para atendimento@certacon.com e saiba como!
