Plano Anual de Fiscalização revela recorde de autuações em 2017 e projeta mais crescimento em 2018
Foi divulgado em fevereiro o Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal para 2018, e o balanço das ações realizadas em 2017. Confira abaixo os principais tópicos relatados:
– O resultado de crédito tributário em 2017 foi o maior lançado pela Fiscalização da Receita Federal. A estimativa para lançamentos de ofício em 2017, que era de R$ 143,43 bilhões, alcançou R$ 204,99 bilhões – um montante 68,5% maior do que o total lançado em 2016 (R$ 121,66 bilhões).
– A expectativa da Receita Federal para 2018 com autuações é de R$ 148,99 bilhões. Para tanto, vai apertar a busca de indícios de ilícitos praticados por pessoas jurídicas de grande porte e por pessoas físicas detentoras de elevado patrimônio ou renda. Serão também verificadas infrações cometidas pelas demais pessoas jurídicas e físicas.
– Nos últimos 4 anos, o crescimento das autuações da Receita Federal foi de 22,55%.
– Só o resultado financeiro indireto da Fiscalização em 2017 foi de R$ 1,342 trilhões. Trata-se da arrecadação espontânea (ou induzida) decorrente da percepção do risco sobre o não cumprimento da norma tributária.
– Nas pessoas jurídicas, as autuações concentraram-se no segmento industrial, com lançamento de R$ 107,45 bilhões. Todos os segmentos, com exceção da construção civil, apresentaram variações positivas em relação ao montante de crédito tributário lançado se comparados com o ano anterior.
– Em relação à fiscalização envolvendo pessoas físicas, as autuações se concentraram nos contribuintes cuja principal ocupação declarada foi proprietário e dirigente de empresa (R$ 6,8 bilhões). A principal infração cometida foi a ausência de tributação no ganho de capital oriundo de venda e de permuta de ações.
– Considerados apenas os procedimentos de fiscalização externa (sem incluir revisões de declarações), IRPJ, CSLL, Cofins, IRRF e Contribuição Previdenciária Patronal responderam, em 2017, por 83% do crédito lançado.
– A Fiscalização com foco nos contribuintes de maior capacidade contributiva, iniciada em 2010, é o que vem possibilitando aos auditores-fiscais identificar e autuar com maior precisão. Os resultados obtidos pela Fiscalização da Receita Federal nesse grupo representaram 79,36% das autuações.
– Em 2017 foram elaboradas 2.877 Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP), o que corresponde a 25,42% dos procedimentos de fiscalização encerrados.
– O Plano Anual de Fiscalização para 2018 ressalta maior fiscalização, especialmente nos setores de cigarros, bebidas e de combustíveis.
Sped 2.0 e considerações finais
Em 2017, ano em que o Sped completou 10 anos do seu marco legal (Decreto 6.022, de 22 de janeiro de 2007), foi lançado o Sped 2.0 que visa simplificar ainda mais os processos existentes, aperfeiçoar as escriturações e documentos e integrá-los cada vez mais a outros processos de trabalho. Também busca reduzir outras obrigações em nível estadual e municipal e induzir mudanças legislativas que gerem ainda mais facilidade e simplificação ao contribuinte.
Logo, para o ano de 2018, será trabalhado em conjunto com os municípios a construção de um modelo nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Isso porque a falta de padronização de um modelo nacional de NFS-e dificulta o ambiente de negócios do país e encarece soluções que demandam leiautes diferentes, ainda que antigos.
O novo plano deixa claro o cerco cada vez maior do Fisco no controle da entrega e cumprimento das obrigações ficais e tributárias. A Certacon recomenda a revisão mensal dos procedimentos para que estejam em conformidade com a legislação, evitando assim dores de cabeça com a Receita Federal.
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