Adesão ao “ProAgro-SP” vai até 16 de junho
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP), iniciou a 8ª rodada do Programa ProAtivo, denominada “ProAgro-SP”.
Essa é uma rodada de liberação de Crédito Acumulado que vai beneficiar empresas fabricantes de tratores, máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária.
A adesão ao “ProAgro-SP” teve início na última segunda-feira, dia 22 de maio, e vai até 16 de junho.
Podem participar do Programa empresas que possuam ao menos um estabelecimento ativo com saldo e atividade econômica declarada como principal no Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo.
O orçamento desta rodada é de R$200 milhões e os pedidos podem chegar ao valor de até R$ 20 milhões por contribuinte.
As empresas que desejem obter o Crédito Acumulado do ICMS-SP devem cumprir as exigências estabelecidas nas Portarias CAT 83/2009 e CAT 207/2009. Essas Portarias regulamentam o procedimento para apuração, utilização e transferência desse crédito.
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Sobre o ProAtivo
O ProAtivo é um programa criado para oferecer uma alternativa de maior liquidez aos contribuintes que investem no estado de São Paulo, facilitando a utilização do Crédito Acumulado, de acordo com seu histórico de aquisições e bens destinados ao ativo imobilizado.
Ele é executado por meio de rodadas de autorização de transferência de Crédito Acumulado, nas quais são estabelecidos os valores globais, limites mensais e períodos de utilização.
