Os itens 17, 19, 37, 56 e 71 do Anexo XVII da Portaria CAT 68/19 do segmento de construção deixaram de compor a lista de mercadorias sujeitas Substituição Tributária em São Paulo. Confira a lista
Em portaria divulgada na última quinta-feira (31.03), no Diário Oficial do Estado, a partir de hoje (1° de abril de 2022) os itens 17, 19, 37, 56 e 71 do Anexo XVII da Portaria CAT 68/19 deixam de compor a lista de mercadorias sujeitas a Substituição Tributária em São Paulo.
Isso significa que não será calculado ICMS-ST sobre as operações internas com estas mercadorias.
Dessa forma, fabricantes e importadores passarão a calcular o ICMS apenas para suas próprias operações. Portanto, os compradores de RPA (Sistema de Cálculo Regular) receberão um crédito de ICMS e o imposto será calculado na saída.
Confira abaixo, os itens que serão revogados da Portaria CAT 68/2019:
| 17 | 10.017.00 | 3925.10.00 3925.90 | Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos e polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00 |
| 19 | 10.019.00 | 3925.30.00 | Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes |
| 37 | 10.038.00 | 7008 | Vidros isolantes de paredes múltiplas |
| 56 | 10.058.00 | 7318 | Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço |
| 71 | 10.073.00 | 7616 | Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas |
Então a partir de 1º de abril, nas operações com esses bens mencionados acima, os contribuintes paulistas do RPA passarão a apurar e destacar o imposto sobre suas operações próprias sobre lançamentos para revenda e créditos de ICMS para exportações internas.
Para evitar erros na emissão de documentos fiscais e o cálculo do ICMS com estas mudanças, entre em contato conosco para que possamos te ajudar nestas apurações.
