CAT42

Portaria CAT/42 – Confira os principais procedimentos que devem ser averiguados antes da transmissão do arquivo magnético

Portaria CAT/42 – Confira os principais procedimentos que devem ser averiguados antes da transmissão do arquivo magnético

A CAT 42/2018, portaria que prevê o procedimento de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária no estado de São Paulo, está em pleno andamento desde janeiro de 2019. Desta…

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Entenda os principais impactos trazidos pela CAT42 quanto ao Ressarcimento do ICMS por Substituição Tributária

A Portaria CAT 42/2018, publicada em 22 de maio deste ano, alterou as regras quanto ao pleito, análise, geração, deferimento e comunicação relativos ao processo administrativo de Ressarcimento do ICMS…

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