Portaria CAT 42 – Diferenciais da Certacon
Em relação à Portaria CAT 42 que regulariza o processo de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária no estado de São Paulo, a nossa proposta de trabalho consiste em processar os arquivos magnéticos e acompanhar o processo administrativo mensalmente. 10 diferenciais no cuidado com os processos: 1. Tecnologia e know-how elevado Aliado à tecnologia, […]
Portaria CAT/42 – Confira os principais procedimentos que devem ser averiguados antes da transmissão do arquivo magnético
A CAT 42/2018, portaria que prevê o procedimento de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária no estado de São Paulo, está em pleno andamento desde janeiro de 2019. Desta forma, o ressarcimento de ICMS ST deixou de ser informado no SPED Fiscal e passou a ser gerado mensalmente em novo arquivo digital, o qual […]
Entenda os principais impactos trazidos pela CAT42 quanto ao Ressarcimento do ICMS por Substituição Tributária
A Portaria CAT 42/2018, publicada em 22 de maio deste ano, alterou as regras quanto ao pleito, análise, geração, deferimento e comunicação relativos ao processo administrativo de Ressarcimento do ICMS por Substituição Tributária. Na prática, a nova Portaria revoga a CAT 17/1999. Agora, os contribuintes somente poderão solicitar o Ressarcimento do ICMS ST via CAT […]
