Por pandemia, empresas buscam adiar pagamento de ICMS
A crise ocasionada pela pandemia da COVID-19 tem gerado uma avalanche de ações judiciais com pedido de liminares requeridas por empresas que buscam postergar por três meses o pagamento dos impostos federais. A solicitação das empresas está baseada na Portaria n°12, de 2012, do Ministério da Fazenda. De acordo com essa portaria, as datas de […]
Como as empresas devem se preparar para recorrer da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
A discussão referente à exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) permanece sem previsão de encerramento. Esse é um tema que se arrasta há anos. Embora o STF (relatora do processo Carmem […]
