CAE aprova fim de ICMS para trânsito de mercadorias entre pontos de mesma rede
CAE aprova fim de ICMS para trânsito de mercadorias entre pontos de mesma rede.
Parcelamento de Débitos Fiscais relativo ao ICMS – ST
Fonte: Diário Oficial, 14-08-2019 – Resolução Conjunta SFP/PGE-3, de 13-08-2019. O estado de São Paulo anunciou na manhã desta quarta-feira (14/08/2019) a possibilidade de parcelamento dos débitos fiscais relativos ao ICMS-ST. A medida já está em vigência. Os débitos relacionados com o imposto constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, […]
CAT 108/2013 – SUSPENDA EM ATÉ 80% A ALÍQUOTA DO ICMS DE IMPORTAÇÃO
Por meio da portaria CAT 108/2013, o Estado de São Paulo permite às empresas importadoras um regime especial do ICMS válido por 24 meses e com possibilidade de renovação. Para isso, é necessário que as operações resultem em saldos credores elevados e continuados do ICMS em virtude da aplicação da alíquota de 4%. Em razão […]
Certacon oferece novo Regime Especial para abatimento de débitos do DIFAL.
Não é novidade que o valor das alíquotas de ICMS varia de um estado para o outro, e que essa diferença traz muitos questionamentos quando se trata de produtos e serviços que passam por transações interestaduais. Essa discussão deve-se à disputa entre as unidades federativas sobre o tributo. Isso porque a poucos anos atrás, alguns […]
São Paulo zera ICMS do setor Hortifrutigranjeiro
O Governo do Estado de São Paulo estendeu o benefício de isenção do ICMS a produtos hortifrutigranjeiros – frutas, verduras e hortaliças – que estejam embaladas ou resfriadas, mesmo que tenham sido cortadas ou descascadas. A desobrigação do ICMS já existia para os produtos a granel de hortifrúti. Até então, produtores e distribuidores que realizavam […]
Conheça as atuais mudanças no layout do SPED Fiscal 2019
A EFD-ICMS IPI (SPED Fiscal) é parte fundamental da prestação de contas dos contribuintes com a Receita Federal, pois corresponde à escrituração mensal dos livros de Entrada, Saída, Apuração do ICMS e Apuração do IPI. É por meio dessa obrigação, por exemplo, que ocorre o controle de crédito do ICMS do Ativo Permanente (CIAP), que […]
“Nos Conformes” – O programa de estímulo à conformidade tributária do Governo de SP
O Governo do Estado de São Paulo lançou no primeiro semestre desse ano um Programa de Estímulo à Conformidade Tributária que visa estreitar o relacionamento com os contribuintes e proporcionar o parcelamento de débitos. Denominado “Nos Conformes”, o programa possibilita que as empresas contribuintes de ICMS alcancem benefícios, melhor reputação frente aos concorrentes e reduzam […]
Ato Cotepe/ICMS nº 44/2018, alterações no Leiaute do SPED FISCAL 2019
Por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 44/2018, foi instituído o Manual de Orientação do Leiaute da EFD (Escrituração Fiscal Digital) – ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 1/2018, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e disponibilizada no site do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Este ato […]
