O que muda com a Portaria CAT/42 ?
Desde janeiro de 2019, todos os pedidos de ressarcimento do ICMS ST estão seguindo unicamente as regras da CAT 42 / 2018. A CAT/42 é uma portaria que prevê a regulamentação do procedimento de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária no estado de São Paulo. O que muda? De acordo com a nova regra, […]
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Ao longo dos anos, o Fisco tem aprimorado cada vez mais a inteligência tributária, realizando o cruzamento de informações providas de diferentes obrigações fiscais contábeis. Soma-se a isso o fato de que são publicados diariamente dezenas de novos Atos Legais no Brasil, tornando o ambiente bastante complexo e desafiador para os profissionais da área. Imagine […]
