Não obrigatoriedade de emissão de NF-e
Hoje o tema abordado será: Não obrigatoriedade de emissão de NF-e e a exigibilidade de quem está obrigado a emitir o documento fiscal modelo eletrônico, para promover a circulação da mercadoria ou bens. São todas as pessoas jurídicas que possuem Inscrição Estadual obrigadas a emitirem documentos fiscais eletrônicos? O Fisco exige a emissão do referido […]
Entenda porque a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins ainda gera impasse
A exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ainda é motivo de conflito entre empresas e o Fisco. Embora em março de 2017 o STF já tenha decidido pela exclusão do ICMS […]
