Ressarcimento ICMS

ICMS-ST

Esclarecimentos sobre o comunicado 14/2018, que tornou possível o pleito administrativo de diferença de preço do ICMS-ST

O Fisco Paulista havia manifestado entendimento (por meio do comunicado CAT 06/2018) que para o inciso I do Artigo 269 do RICMS/SP somente haverá direito ao ressarcimento do imposto pago…

Continuar lendo Esclarecimentos sobre o comunicado 14/2018, que tornou possível o pleito administrativo de diferença de preço do ICMS-ST
site2 837X241

Entenda os principais impactos trazidos pela CAT42 quanto ao Ressarcimento do ICMS por Substituição Tributária

A Portaria CAT 42/2018, publicada em 22 de maio deste ano, alterou as regras quanto ao pleito, análise, geração, deferimento e comunicação relativos ao processo administrativo de Ressarcimento do ICMS…

Continuar lendo Entenda os principais impactos trazidos pela CAT42 quanto ao Ressarcimento do ICMS por Substituição Tributária