Créditos Acumulados de ICMS e o Programa “Nos Conformes”
Antes de pedir seus Créditos Acumulados de ICMS de acordo com a classificação do Programa “Nos Conformes”, saiba que o Fisco pode não te fiscalizar agora, mas vai fazer essa fiscalização no futuro. Esteja preparado! Ulisses Martins, Diretor Comercial da Certacon, explica neste vídeo, a importância de continuar fazendo os processos para a solicitação dos […]
Ressarcimento ICMS ST para Varejo
Para as empresas que atuam na área do varejo, a gestão tributária é um dos pontos fundamentais para o prolongamento da vida-útil do negócio, então vamos saber mais sobre Ressarcimento ICMS ST para Varejo. Entretanto, esse segmento enfrenta diversos desafios ao longo da sua jornada fiscal, o que, sem um bom planejamento para atender essas […]
Esclarecimentos sobre o comunicado 14/2018, que tornou possível o pleito administrativo de diferença de preço do ICMS-ST
O Fisco Paulista havia manifestado entendimento (por meio do comunicado CAT 06/2018) que para o inciso I do Artigo 269 do RICMS/SP somente haverá direito ao ressarcimento do imposto pago antecipadamente pelo regime de substituição tributária – em virtude de operação final com mercadoria ou serviço com valor inferior à base de cálculo presumida – […]
O que muda com a Portaria CAT/42 ?
Desde janeiro de 2019, todos os pedidos de ressarcimento do ICMS ST estão seguindo unicamente as regras da CAT 42 / 2018. A CAT/42 é uma portaria que prevê a regulamentação do procedimento de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária no estado de São Paulo. O que muda? De acordo com a nova regra, […]
Entenda os principais impactos trazidos pela CAT42 quanto ao Ressarcimento do ICMS por Substituição Tributária
A Portaria CAT 42/2018, publicada em 22 de maio deste ano, alterou as regras quanto ao pleito, análise, geração, deferimento e comunicação relativos ao processo administrativo de Ressarcimento do ICMS por Substituição Tributária. Na prática, a nova Portaria revoga a CAT 17/1999. Agora, os contribuintes somente poderão solicitar o Ressarcimento do ICMS ST via CAT […]
