3 cuidados que você deve ter antes de transmitir o SPED Fiscal
Com o passar dos anos, as autoridades fiscais aprimoram cada vez mais a inteligência tributária e fornecem informações cruzadas de diferentes obrigações contábeis tributárias, se utilizando de forma inteligente alguns métodos para facilitar, beneficiar, promover e dar aos auditores uma maior eficiência na verificação de irregularidades ou não conformidades fiscais e contábeis do SPED Fiscal. […]
Novas regras para cobrança interestadual de ICMS vão à sanção
Segue para sanção o projeto, do senador Cid Gomes (PDT-CE), que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. O Senado aprovou nesta segunda-feira (20) um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar […]
Sefaz-SP e PGE parcelam débitos de ICMS em até 60 meses
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), atualizou a norma que garante aos contribuintes a possibilidade de Parcelamento de débitos de ICMS, inscritos ou não na dívida ativa, em prazos que variam de 12 e 60 meses, a depender […]
03 razões para investir em compliance fiscal em 2022
Desde a Constituição Federal de 1988, foram editadas mais de 6,4 milhões de normas no país, das quais 419.837 são da área tributária, que daria aproximadamente 36 normas editadas por dia. Essa complexidade tributária faz com que muitas empresas não consigam estar em compliance fiscal, o que acaba gerando prejuízos. Por isso, o estabelecimento de […]
STF decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS, e não o ICMS
Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de licenciamento de software personalizado ou cessão de direito de uso de programas de computador (software) desenvolvidos de forma personalizada. O Tribunal, em sessão virtual, desproveu o Recurso Extraordinário […]
Estado de São Paulo altera regras do DIFAL de ICMS
LEI Nº 17.470, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera regras do DIFAL a Lei n.º 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS O GOVERNADOR DO […]
Pontos importantes que você precisa saber sobre a Reforma Tributária
As propostas da Reforma Tributária estão aí, por isso hoje elencamos alguns pontos que valem a pena observar para este cenário que está surgindo e que serão fundamentais para a saúde financeira das empresas. 1) Não-cumulatividade da CBS A criação da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que está prevista no Projeto de Lei […]
Novas regras de acesso ao portal e-CAC passarão a valer a partir de segunda-feira (06.12)
Visando uma maior estabilidade no sistema e-CAC, a Receita Federal permitirá, a partir da próxima segunda-feira (6/12) e durante o horário comercial, apenas o acesso ao e-CAC realizado por humanos e por aplicações robotizadas que realizem volume de acesso de no máximo 500 requisições por segundo, da mesma origem. Os usuários do sistema e-CAC devem […]
