Com o passar dos anos, as autoridades fiscais aprimoram cada vez mais a inteligência tributária e fornecem informações cruzadas de diferentes obrigações contábeis tributárias, se utilizando de forma inteligente alguns…
Segue para sanção o projeto, do senador Cid Gomes (PDT-CE), que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de…
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), atualizou a norma que garante aos contribuintes…
Desde a Constituição Federal de 1988, foram editadas mais de 6,4 milhões de normas no país, das quais 419.837 são da área tributária, que daria aproximadamente 36 normas editadas por…
Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de licenciamento de software…
LEI Nº 17.470, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera regras do DIFAL a Lei n.º 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto…
As propostas da Reforma Tributária estão aí, por isso hoje elencamos alguns pontos que valem a pena observar para este cenário que está surgindo e que serão fundamentais para a…
Visando uma maior estabilidade no sistema e-CAC, a Receita Federal permitirá, a partir da próxima segunda-feira (6/12) e durante o horário comercial, apenas o acesso ao e-CAC realizado por humanos…