Cobrança do DIFAL de ICMS terá início no dia 1º de abril em SP
Em publicação no Diário Oficial por meio da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT 02), o Governo do Estado de São Paulo determinou que a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS se dê a partir de 1º de abril de 2022. Leia abaixo, a íntegra da CAT. COMUNICADO CAT Nº 02, DE 27-01-2022(DOE 28-01-2022) […]
IVA-ST de autopeças é prorrogado até o fim de março de 2023
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de hoje (21/01), a Portaria CAT 05/2022, que prorroga o IVA-ST utilizado para calcular o ICMS-ST de autopeças até 31 de março de 2023. No período de 1º de julho de 2017 a 31 de março de 2023, a base de cálculo para fins de […]
Varejistas podem parcelar recolhimento de ICMS em SP
O Governo do Estado de São Paulo publicou decreto que autoriza o parcelamento aos contribuintes do ICMS incidente sobre as vendas de dezembro do setor de varejo. A partir de agora, os lojistas poderão pagar 50% do imposto referentes às vendas de Natal até 20 de janeiro de 2022 e a segunda cota de 50%, […]
Com o fim da DIRF em 2022, quais serão os impactos para a REINF?
Ao que tudo indica, a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), deixará de existir até o final de 2022 e dará lugar à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Este módulo é utilizado por pessoas […]
Bloco K e Bloco H: entenda as diferenças
Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre as informações que precisam ser declaradas nos Blocos K e H, chegando inclusive a pensar que a escrituração de um anula a escrituração do outro, mas não é o que acontece. No Bloco H o contribuinte deve informar o inventário físico do estabelecimento. Ou seja, basicamente, é o módulo […]
Clipping – Jornal Metrópole – Estimativa de crescimento do PIB brasileiro em 2022 favorecerá e-commerce
Cenário propício estimula redes varejistas a reaverem impostos via ressarcimento de ICMS-ST e BPO Fiscal para investir em tecnologia PIB brasileiro em 2022 favorecerá e-co Os últimos dois anos foram muito difíceis para o varejo em compras presenciais, afetados quase em sua totalidade pela pandemia do novo coronavírus. Entretanto, para compensar, o crescimento do comércio […]
Secretaria de Fazenda regulamenta transferências de crédito acumulado de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou as regras para a primeira rodada de autorização para transferência de crédito acumulado de ICMS no Programa ProAtivo. O limite é de R$ 120 milhões. Nessa primeira autorização, contribuintes de ICMS de qualquer nível econômico podem aderir ao programa, para solicitar uma […]
A importância do planejamento tributário para as empresas em 2022 – Por Marcela Acioli
2022 chegou com grandes mudanças no âmbito tributário, mas algo que não tão velho e muito importante sem exceção é o Planejamento Tributário para as empresas. Mesmo assim muitos profissionais têm dúvidas do que é Planejamento Tributário, qual a sua função em qual momento utilizar… enfim são muitas dúvidas. Nesse material vou tentar esclarecer um […]
Lei Complementar 190/2022: o porquê de tantas dúvidas e polêmicas? – Por Marcela Acioli
Bom, para os profissionais da área fiscal e tributária, não é novidade que aguardávamos por uma Lei Complementar ou não para por um fim sobre o tema “Diferencial de Alíquota”. Mas quando pensávamos que a história estava próxima do fim, fomos surpreendidos com a LC 190, publicada em Diário Oficial em 05/01/2022 e o que […]
DIFAL de ICMS: Estados poderão voltar a cobrar o imposto
Nesta quarta-feira (05.01), o Governo Federal publicou a Lei Complementar 190/2022 que alterou a Lei Kandir e regulamentou a cobrança do DIFAL de ICMS A partir de agora, os Estados poderão voltar a cobrar o imposto, desde que respeitado o princípio da anterioridade Leia a íntegra da Lei Complementar abaixo: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço […]
