A CAT 42/2018 é a portaria que prevê o procedimento de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária no estado de São Paulo.

Desde 2019 o ressarcimento de ICMS ST no estado deixou de ser informado no SPED Fiscal e passou a ser gerado mensalmente em novo arquivo digital, o qual é submetido ao programa e-Ressarcimento-ST. 

Esse é o único caminho para as empresas conseguirem reaver seus créditos de ICMS e, portanto, deve se bem aplicado para não correr o risco de perder capital.

Existe no mercado inúmeras opções de softwares fiscais que prometem a gestão das obrigações fiscais, as quais são um primeiro passo para as empresas que buscam o ressarcimento do ICMS.

De fato, a tecnologia é uma importante aliada nesse procedimento, tendo em vista que erros humanos são evitados e a assertividade no preenchimento de dados é muito maior.

Há, contudo, um certo gargalo nesse processo. Embora as soluções ofertadas garantam a agilidade das empresas no cumprimento das normais fiscais, elas não são suficientes para encararem um processo pela Portaria CAT 42.

Isso porque ao ingressar com o procedimento na CAT 42, confiar nas informações atualizadas pelo software pode representar um risco, uma vez que a Sefaz realiza uma espécie de auditoria nas declarações da empresa, buscando averiguar se os dados se completam e estão em acordo.

Ao dar entrada na CAT 42 as empresas recebem o visto eletrônico, porém este ainda não é certeza da monetização, tampouco significa que o valor pleiteado esteja correto ou livre de questionamentos pelo Fisco. 

É nesse estágio que pode ocorrer o que chamamos de Falso Positivo. Ou seja, a companhia fica na expectativa de que está tudo certo com as suas informações, quando na verdade o fato de ter gerado o visto eletrônico não é garantia de que o processo esteja adequado.

Tenha um plano de ação e um mapa de riscos!

Para que as empresas não tenham dissabores no processo de fiscalização, nós da Certacon recomendamos que seja efetuada uma Revisão Fiscal Preventiva.

Na prática, essa revisão funciona como uma simulação de fiscalização. A partir das obrigações acessórias, é efetuada a revisão total dessa documentação, com o objetivo de averiguar se a empresa pode ter riscos no processo administrativo, bem como saber se a sua situação fiscal está de acordo com a legislação, evitando assim outros problemas. 

Por exemplo, se a sua empresa está declarando 100% dos produtos a que tem direito a ressarcimento, é imprescindível que o software escolhido esteja configurado para atender os seguintes filtros e critérios:

• NCMs sujeitos à ST
• CFOPs – Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços
• Lastro documental
• Controle de estoque
• Ressarcimento x Complemento

Por que não se deve confiar apenas nos softwares de mercado?

Lembre-se de que cada empresa é única e um software comum pode levar as companhias a perderem ressarcimento, pois são construídos visando atender muitos usuários, sem customizações.

Uma das essências do Falso Positivo na CAT 42 está relacionado ao Lastro Documental. Embora 90% das empresas possuam a totalidade do XMLs dentro do registro C170, ao realizar uma análise mais minuciosa, é possível identificar problemas na ordenação do XML, que pode estar seguindo o pedido de compra e não o XML propriamente.

Nesse contexto, imagine uma empresa que tenha adquirido um notebook de 15 mil reais e um mousepad de 100 reais. O notebook está registrado no item 2 do Danfe. Só que quando o ERP escritura o notebook, o sistema acaba invertendo, colocando o note primeiro e o mouse depois.

Na prática as informações batem, mas se essa empresa está fazendo a CAT 42, o sistema do e-Ressarcimento seguirá a ordenação do C170 para saber qual o código do fabricante. É nesse momento que ocorre a deturpação, pois o mouse terá retenção de 15 mil reais, enquanto o note vai ter o valor de 100 reais.

Se uma nota com 2 itens interpretada erradamente já causaria certo prejuízo, o que poderia ocorrer em uma nota com 15 itens?

Resumindo, o código da nota nem sempre traz a verdade daquele item.

Conheça a metodologia da Certacon com a CAT 42

Em uma situação como a exposta acima, quando a Certacon conduz um processo da CAT 42, nossos especialistas verificam o preenchimento do registro C170. Se localizada a falha e para não ter que alterar o registro, é feita a ordenação correta para fazer a valorização da CAT, do ponto de vista do sistema.

Esse cuidado é necessário para que se tenha certeza de que o lastro documental e os dados utilizados para justificar o valor solicitado estejam em sintonia.

Esse é apenas um exemplo do preciosismo da Certacon na condução dos processos da CAT 42.

Além de ter mais garantias na recuperação de seus créditos, os clientes da Certacon ganham ainda alguns benefícios indiretos, como maior segurança nas informações fiscais prestadas pelos seus fornecedores.

Entre em contato com nossos consultores e solicite mais informações sobre nossa prestação de serviços no tocante à Portaria CAT 42.