Nos últimos anos, a Receita Federal do Brasil (RFB) vem desenvolvendo uma nova plataforma que utiliza Inteligência Artificial para monitorar e analisar grandes volumes de dados financeiros. Através dela, batizada de Projeto Analytics, a RFB pode identificar operações suspeitas em tempo real e intervir rapidamente em casos de fraudes tributárias e aduaneiras, além de apontar outras irregularidades. 

A plataforma, desenvolvida com a colaboração de auditores fiscais e analistas tributários, representa uma enorme transformação no setor de fiscalização da Receita. Agora, mais do que nunca, os contribuintes estão sendo massivamente monitorados e aqueles que descumprirem a legislação serão, com certeza, autuados. 

Confira algumas das aplicações da Plataforma: 

  

Apontamento de irregularidades tributárias em pedidos de Ressarcimento 

  

Um painel foi construído na Plataforma para auxiliar a seleção e análises de pedidos de ressarcimento e declarações de compensação, com vistas à identificação de indícios de inconsistências e fraudes.  

Este painel facilita a identificação de fraudes através de gráficos atualizados de fácil compreensão e totalmente interativos, o que reduz o tempo de seleção e análise para trabalho nos casos por parte fiscais. 

Prospecções da Analytics, segundo a RFB, levaram à seleção de algumas empresas com valores suspeitos que, somados, totalizaram cerca de R$ 11 bilhões em pedidos com alguma irregularidade, em 2024. 

  

Indicação de Irregularidades tributárias na importação e com uso de grupos econômicos 

  

Foi desenvolvido um módulo específico na Plataforma para processar estruturas complexas de grupos econômicos e redes de empresas, facilitando a identificação de padrões suspeitos que, após uma avaliação de especialistas, seguem para um aprofundamento a ser realizado por auditores-fiscais.  A RFB afirma que há casos em andamento e inclusive fiscalização já encerrada decorrentes da utilização desse módulo. 

Esse e outros módulos também são utilizados na zona primária (área aduaneira que controla o trânsito de mercadorias que entram e saem do Brasil), permitindo verificar indícios de fraude a partir de relacionamentos de empresas importadoras. 

  

Observação de irregularidades tributárias com uso de criptomoedas 

  

A combinação de técnicas diversas, incorporadas na Plataforma do Projeto Analytics, tem sido determinante para identificar transações suspeitas e indícios de esquemas complexos de sonegação tributária e de lavagem de dinheiro com uso de criptomoedas. 

Em um dos casos, segundo a RFB, com o uso dessa tecnologia, autoridades tributárias identificaram, em 2024, um potencial esquema envolvendo R$ 700 milhões movimentados por empresas de fachada para a compra de criptomoedas. Foram identificadas operações de importações e remessas internacionais com fortes indícios de irregularidades tributárias e de cometimento de outros crimes. 

Com o módulo de cripto, auditores-fiscais também têm identificado visualmente empresas noteiras (criadas basicamente para emitir documentos fiscais, sem comercializar mercadorias ou prestar serviços, com objetivo único de sonegação tributária ou compensação indevida de tributos) e as beneficiárias operacionais, analisando o fluxo dos diferentes tipos de moedas virtuais.  

  

Interação com outros Órgãos 

A Plataforma também tem contribuído para a parceria entre a Receita Federal e outros Órgãos, como o Ministério Público, possibilitando iniciativas coordenadas com vistas à realização de análises ainda mais abrangentes. 

Em relação aos acordos, tratados e convenções internacionais firmados pelo Brasil que contenham cláusula para troca de informações para fins tributários, já está sendo aprimorado um módulo para identificação de transferência de lucros para paraísos fiscais, tema de atenção de Fiscos em todos os continentes. 

  

Os setores de Compliance Fiscal e Tributário em uma nova era.  

Como se pode notar, cada vez mais é imprescindível adotar processos de compliance que assegurem a conformidade com as normas vigentes, sem inconsistências, evitando multas e outras sanções. 

Com mais detalhes especificados pela divulgação online dos dados para os Órgãos responsáveis, a facilidade de cruzamentos destes dados e com a Plataforma Analytics da RFB, as empresas que não estiverem cumprindo corretamente as regras, certamente serão autuadas. 

Além disso, o compliance, quando bem aplicado, traz ganhos de economia, pois possibilita o mapeamento de oportunidades, como a recuperação tributária, por exemplo. Também oferece outras vantagens indiretas, como uma imagem positiva perante o mercado pela transparência que leva à credibilidade nos negócios, e maior produtividade, uma vez que as empresas passam a administrar de forma mais eficiente seus processos ficais e tributários. Porém, para ter efetividade, o compliance fiscal/tributário deve ser conduzido por profissionais especializados, com conhecimento do processo de entregas e que, sobretudo, estejam atentos às constantes mudanças na legislação. 

A Certacon oferece serviços de assessoria pontual ou constante de compliance, atuando nos aspectos fiscais relacionados às operações da empresa, garantindo a conformidade com o Fisco.  

Há mais de 30 anos no mercado, a Certacon é também especialista em Recuperação de Créditos Tributários, contando com um time de profissionais e a tecnologia necessária para cuidar de todo processo e deixá-lo adequado para uma homologação sem riscos, sendo uma referência na prestação de serviços contábeis, fiscais e tributários por sua rapidez, competência e idoneidade. 

Sua empresa está precisando de apoio em alguma destas áreas? Procure um profissional da Certacon pelo e-mail  atendimento@certacon.com.br. O time Certacon está pronto para tirar suas dúvidas e apresentar as soluções necessárias.