ECF – Publicada a versão 10.0.4 do Programa da Escrituração Contábil Fiscal
Foi publicada, através do Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), no dia 14 de fevereiro, a versão 10.0.4 do Programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e para situações especiais de 2024 (leiaute 10). A nova versão traz duas atualizações: […]
BPO – Compliance Fiscal – Congresso Nacional recebe novo Projeto de Lei para incentivar bons contribuintes
Texto prevê Controle de empresas beneficiadas por Programas Fiscais No dia 02 de fevereiro, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) apresentou, em entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, o detalhamento de novo Programa de Conformidade Tributária e Aduaneira, que dispõe ainda sobre o devedor contumaz e as condições para utilização de benefícios […]
Crédito Acumulado do ICMS no estado de São Paulo e a Reforma Tributária – Como se antecipar às mudanças sem prejuízo?
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será extinto em 2033, conforme prevê a Reforma Tributária, promulgada no final de 2023. Em seu lugar, entrará em vigor o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). E o que acontece com os Créditos Acumulados do ICMS que não foram aproveitados antes da extinção do tributo? […]
Créditos do ICMS – 3 Práticas essenciais para facilitar a Homologação dos Créditos Acumulados
O mercado não costuma dar margem para erros e as empresas atualmente não estão encontrando muitas opções para melhorarem sua competitividade. A soma destes dois fatores acima citados está fazendo com que a Recuperação de Créditos do ICMS seja uma das soluções mais procuradas nos últimos anos para obter maior liquidez e se manter na […]
ICMS MG – Governo de Minas pretende ampliar as possibilidades de utilização de Créditos Acumulados
Desde agosto do ano passado (2023), o governo do estado de Minas Gerais iniciou estudos para aprimorar e ampliar as hipóteses de transferência e utilização dos Créditos Acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelas empresas. O estudo vem sendo realizado pela Secretária de Estado da Fazenda, e, segundo a própria SEF/MG, […]
CIAP – Como se beneficiar financeiramente de Créditos do ICMS sobre o Ativo Imobilizado
O Ativo Imobilizado, ou Ativo Permanente, em linhas gerais, tem a conotação de um bem físico essencial para as operações da empresa que irá gerar produção de bens ou serviços. São imóveis (galpões, instalações industriais), veículos (caminhões, máquinas agrícolas), ferramentas, entre outros, e peças que aumentam a vida útil de equipamentos da empresa, em um […]
Créditos do ICMS – Como descobrir qual o Potencial de Recuperação de Créditos Acumulados de sua empresa?
Uma dúvida constante entre empresários e gestores é sobre o cálculo de valores a que têm direito através da Recuperação de Créditos Acumulados do ICMS – como ter uma estimativa das cifras que podem ser efetivamente recuperadas? A resposta está em um Estudo de Viabilidade, ou Levantamento do Potencial de Recuperação de Crédito. O Estudo […]
Intermediação de Créditos do ICMS. Momento ideal para pagamentos de débitos próprios ou de terceiros
Ter o Crédito do ICMS homologado no e-Credac é uma vitória! Mas, depois, como é possível utilizá-lo? Existem algumas formas de aproveitá-lo com segurança e em conformidade com a legislação. No momento, a forma mais célere para utilização do Crédito do ICMS Homologado é para pagamentos de débitos. Para dar início à ação, em primeiro […]
ECF – NOVAS ATUALIZAÇÕES SOBRE LEIAUTE VERSÃO 10
Foram divulgadas, através do Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), no dia 15 de janeiro, duas atualizações relativas ao Leiaute 10 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF): 1 – Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 10; 2 – Manual de Orientação do Leiaute 10 da ECF – Ano-calendário 2023 e situações […]
Ressarcimento do ICMS-ST – Crédito para as empresas substituídas
Uma importante fonte de liquidez para empresas é o Ressarcimento do ICMS-ST. Como se sabe, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual que incide sobre diversas operações comerciais. Em algumas dessas operações, porém, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é transferida para o destinatário final da mercadoria ou serviço, […]
