Conheça o “CONFIA”: Programa da Receita Federal a ser implantado em 2024

CONFIA é o nome dado ao Programa Brasileiro de Conformidade Cooperativa Fiscal, criado pela Receita Federal do Brasil (RFB) em 2020, e apresentado em fevereiro de 2021.  Ainda em fase de testes, o Programa tem como objetivo construir um novo modelo de relacionamento do Fisco com os contribuintes, buscando um ambiente mais transparente, colaborativo e […]

RFB divulga o Relatório Anual de Fiscalização da Receita Federal

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, no final de maio, seu Relatório Anual de Fiscalização.   O relatório tem como objetivo atuar dentro da prática de transparência pública, colaborar com a cidadania fiscal, orientando contribuintes a evitar fraudes fiscais e sonegação, e também apresentar, em linhas gerais, as estratégias que serão adotadas […]

Créditos Acumulados em Minas Gerais: Conheça 2 formas de utilização

Ainda que haja peculiaridades e detalhamentos para cada processo de Crédito Acumulado do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em linhas gerais o estado de Minas Gerais permite a utilização desses créditos de várias formas, após aprovada a sua devida homologação pela Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ– MG).     Conheça 2 maneiras possíveis […]

EFD-REINF – Entrega está bem próxima. Sua empresa está preparada?

Este será o primeiro ano no qual será exigido o envio dos eventos da EFD-REINF relativos às retenções de IRRF, CSLL, PIS e Cofins e a primeira vez com a entrega através de um novo leiaute dos arquivos que compõe a EFD-REINF – a versão 2.1.2, que trouxe várias alterações, como inclusão de novos campos, […]

ECF 2023 – Receita Federal encaminha dados para aproximadamente 450 mil empresas

Com o intuito de auxiliar contribuintes no preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2023, ano base 2022, e cujo prazo de entrega se encerra em 31 de julho, a Receita Federal encaminhou a 444.927 empresas de todo Brasil dados referentes a quatro fontes de receita.    Segundo o Órgão, foram enviados os seguintes dados: Notas Fiscais: […]

Apresentado relatório preliminar da Reforma Tributária

O relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou no dia 06/06, à Câmara, um texto com as diretrizes que devem nortear a nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. O texto é fruto de discussões e estudos do Grupo de Trabalho (GT) da casa, composto por 13 deputados, que se apoiaram […]