Como as empresas devem se preparar para recorrer da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
A discussão referente à exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) permanece sem previsão de encerramento. Esse é um tema que se arrasta há anos. Embora o STF (relatora do processo Carmem […]
Quais as vantagens da terceirização do backoffice tributário?
Os serviços terceirizados nas empresas brasileiras aumentaram bastante nos últimos anos, segundo dados da ABRAPSA – Associação Brasileira de Provedores de Serviços Administrativos, e a tendência é continuar crescendo. Muitos motivos têm levado as organizações a optarem por esse modelo de trabalho. A Lei 13.429/2017 que legisla sobre a terceirização trouxe maior confiança para as […]
Portaria CAT/42 – Confira os principais procedimentos que devem ser averiguados antes da transmissão do arquivo magnético
A CAT 42/2018, portaria que prevê o procedimento de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária no estado de São Paulo, está em pleno andamento desde janeiro de 2019. Desta forma, o ressarcimento de ICMS ST deixou de ser informado no SPED Fiscal e passou a ser gerado mensalmente em novo arquivo digital, o qual […]
Reforma Tributária: conheça as propostas discutidas na atualidade
O tema da Reforma Tributária está em discussão há 30 anos, desde a eleição presidencial de 1989. Desde então, o que houve foram alterações na estrutura da tributação, o que não configura uma “reforma” de fato. Enquanto isso, a carga dos impostos permanece elevada, especialmente no consumo e na folha. Elencamos todas as reformas que […]
Body Shop Certacon – a estratégia tributária que diminui o impacto da rotatividade dos profissionais da área fiscal
Quando o assunto é Body Shop geralmente a primeira ideia que vem em mente é a possibilidade de diminuição do passivo trabalhista. No entanto, as vantagens desse modelo de serviço vão muito além de redução de despesas. Já está claro que o departamento tributário das empresas é essencial, portanto, um alto nível de rotatividade no […]
Decisão inédita da Receita Federal gera créditos de PIS e Cofins a rede varejista por despesa com propaganda
Uma decisão inédita da Receita Federal considerou despesas com publicidade e propaganda como essenciais e relevantes ao comércio varejista, equiparando-as a insumos – o que gera direito a créditos de PIS e Cofins. O entendimento foi favorável à rede Ricardo Eletro, varejista do ramo de eletrodomésticos, junto à 1° Turma da Delegacia da Receita Federal […]
Conheças as regras do Regime de Suspensão do PIS/COFINS para empresas exportadoras
Você sabia que algumas empresas exportadoras podem suspender a contribuição para PIS/PASEP e COFINS? A Lei 10865/2014 é que garante esse benefício no caso de venda de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem destinados a pessoa jurídica preponderantemente exportadora. A Instrução Normativa RFB 595/2005 define “preponderantemente exportadora” as empresas cuja receita bruta, decorrente de […]
CAT 108/2013 – SUSPENDA EM ATÉ 80% A ALÍQUOTA DO ICMS DE IMPORTAÇÃO
Por meio da portaria CAT 108/2013, o Estado de São Paulo permite às empresas importadoras um regime especial do ICMS válido por 24 meses e com possibilidade de renovação. Para isso, é necessário que as operações resultem em saldos credores elevados e continuados do ICMS em virtude da aplicação da alíquota de 4%. Em razão […]
Governo de São Paulo define procedimentos para empresas reaverem créditos de ICMS
A fim de atrair mais investimentos para as suas regiões, os estados oferecem diferentes incentivos e benefícios fiscais. Esse movimento é o que impulsiona a chamada “Guerra Fiscal”, em que cada vez mais governos estaduais reduzem o ICMS com o objetivo de levar empresas para locais onde dificilmente elas entrariam se não fosse por meio […]
Certacon oferece novo Regime Especial para abatimento de débitos do DIFAL.
Não é novidade que o valor das alíquotas de ICMS varia de um estado para o outro, e que essa diferença traz muitos questionamentos quando se trata de produtos e serviços que passam por transações interestaduais. Essa discussão deve-se à disputa entre as unidades federativas sobre o tributo. Isso porque a poucos anos atrás, alguns […]
