Um documento com as orientações, elaborado pela CFIS, já está disponível para consulta. 

Para dar continuidade ao trabalho adotado dentro de uma linha de transparência, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou, em junho último, um documento com as Diretrizes do Fisco para os anos de 2023 e 2024. 

Essas diretrizes foram preparadas pela Coordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento (CFIS), Órgão da Subsecretaria da Receita Estadual (SRE) e tem como objetivo fornecer informações sobre o trabalho executado pelo Fisco no estado, além de dar pistas de como será sua atuação durante este período. 

O material publicado aborda diversos aspectos relacionados à fiscalização tributária e está dividido por temas: 

1 – Conformidade tributária; 

2 – Fontes de dados e modelo de fiscalização; 

3 – Diretrizes de fiscalização para o período de 2023 a 2024 – ICMS; 

4 – Alterações normativas e procedimentais; 

5 – Foco setorial; 

6 – Uma nova abordagem para a fiscalização; 

7 – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD); 

8 – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); 

9 – Considerações finais. 

É um documento suscinto, com 17 páginas, de linguagem objetiva e que está aberto para consulta no site da Sefaz-SP: 

DIRETRIZES PLANEJAMENTO 2023 – 2024.pdf (fazenda.sp.gov.br) 

Caso tenha dúvidas, entre em contato com a Certacon. São mais de 100 profissionais especializados e 30 anos de experiência na área fiscal ao alcance de sua empresa. Envie um e-mail para  atendimento@certacon.com.br  e saiba mais.