Os contribuintes que possuem créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias, mais conhecido como ICMS, podem se beneficiar de uma correção divulgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Entenda como é a correlão de créditos acumulados de ICMS do TJSP.

O primeiro passo é entender que esses créditos são gerados em algumas situações, tais quais:

• aplicação de alíquotas diversas em operações de entrada e de saída ou em serviços prestados;
• operação ou prestação realizada com redução de base de cálculo nas hipóteses em que a legislação admita a manutenção de crédito integral;
• operações sem o pagamento de imposto e com autorização de manutenção de crédito, tais como isenção ou não incidência;
• substituição tributária;
• exportação.

Como esses créditos são acumulados no ICMS, esse saldo passa a ser dinheiro. Porém, só retorna para o contribuinte por meio de processos administrativos, quando estes são aprovados pela Fazenda Estadual.

Entretanto, a nova decisão do TJSP determina que os contribuintes paulistas que possuem créditos acumulados possam solicitar um pedido de aprovação desse saldo junto à Fazenda Estadual Paulista. Isso porque o Estado de São Paulo tem 120 dias para realizar a análise e, caso esse prazo não seja cumprido (o que geralmente não é), esse saldo será corrigido de acordo com a Taxa Selic a partir do 120º dia a contar do pedido do requerimento administrativo de aprovação.

Se essa regulamentação for respeitada, o contribuinte poderá aproveitar esse saldo de forma relativamente rápida, promovendo o uso desse dinheiro em recursos importantes, seja para sua empresa ou para benefício próprio. Se não for respeitada, a correção monetária será feita, aumentando o valor desse saldo para o contribuinte. Portanto, não deixe de verificar seus créditos de ICMS, já que estes são um direito seu.

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