A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou comunicado, em abril, informando novidades sobre a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF).
A partir de 22 de julho, serão desativadas as transmissões síncronas dos eventos R-1000, R-1070 e R-3010 e dos eventos da série R-2000. Dessa maneira, todos os eventos deverão ser enviados exclusivamente no modo assíncrono.
As transferências assíncronas são consideradas mais rápidas do que as síncronas e a sua validação ocorre em dois momentos:
- O primeiro, imediatamente após a transmissão, é concluído com a emissão do protocolo de entrega provisória. Vale lembrar que este protocolo não atesta o cumprimento da Obrigação Acessória;
- Em um segundo momento, caso a validação tenha resultado positivo, é emitido o recibo da entrega do cumprimento da Obrigação Acessória, ou, em caso negativo, enviada uma mensagem de erro.
Com a medida anunciada, a RFB afirma buscar a otimização do processo de recepção de dados, tornando-o mais eficaz e seguro.
Como proceder?
Já que a partir de 22/07 os contribuintes deverão enviar todos os eventos no modo assíncrono, é necessário antecipar-se, tomando o cuidado de que seus sistemas estejam corretamente configurados para o envio dessa modalidade (assíncrona), garantindo, dessa forma, a entrega de suas Obrigações Fiscais em dia.
Quais serviços serão desativados?
Serão desativadas, em 22/07, as URLs abaixo, citadas no manual do desenvolvedor.
4.1. WebService envio lote modelo síncrono (página 22 do manual do desenvolvedor)
Ambiente de Produção:
https://reinf.receita.fazenda.gov.br/WsREINF/RecepcaoLoteReinf.svc
Ambiente de Produção Restrita:
https://preprodefdreinf.receita.fazenda.gov.br/wsreinf/RecepcaoLoteReinf.svc
8. Consulta Resultado Processamento Evento R-2099 recebido em Lote modelo
Síncrono (página 29 do manual do desenvolvedor)
Ambiente de Produção:
https://reinf.receita.fazenda.gov.br/WsReinfConsultas/ConsultasReinf.svc
Ambiente de Produção Restrita:
https://preprodefdreinf.receita.fazenda.gov.br/WsReinfConsultas/ConsultasReinf.svc
9.1. WebService SOAP para Consulta a Recibo de Entrega de Evento (página 31 do manual do desenvolvedor)
Ambiente de Produção:
https://reinf.receita.fazenda.gov.br/WsReinfConsultas/ConsultasReinf.svc
Ambiente de Produção Restrita:
https://preprodefdreinf.receita.fazenda.gov.br/WsReinfConsultas/ConsultasReinf.svc
Para saber mais sobre as alterações na Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF), entre em contato com o time da Certacon pelo e-mail atendimento@certacon.com.br. Conheça também o trabalho de apoio em outras entregas fiscais e tributárias.
