O processo de eliminação da Guia de Informação e Apuração (GIA) do ICMS, iniciado no estado de São Paulo, em abril, segue em Regime de Transição. 

Segundo a SEFAZ- SP, em julho, já estavam dispensados da GIA mais de 106 mil contribuintes, que passaram a prestar contas com o Fisco apenas através da Escrituração Fiscal Digital (EFD) – arquivo digital com os livros fiscais e registros de apuração do ICMS, referentes às operações da empresa.   

A SEFAZ- SP ainda não tem um prazo definido para atingir 100% dos contribuintes, mas deve realizar a transição até 2024. 

Por enquanto, durante esta fase de transição, as entregas da GIA e da EFD permanecem obrigatórias para os contribuintes que ainda não receberam a notificação de dispensa. É importante verificar se a empresa foi ou não comunicada da dispensa da GIA, e assim não incorrer no risco de ter a Inscrição Estadual da mesma cassada. 

Em caso de dúvidas, procure os especialistas da Certacon através do e-mail atendimento@certacon.com.br. A Certacon cuida de todos os processos necessários para sua empresa ficar em compliance com o Fisco.