Lei 14.375/22 altera as transações na cobrança de créditos tributários
O Governo Federal publicou a Lei nº 14.375 altera as transações na cobrança de créditos tributários que estabeleceu novos parâmetros relacionados às cobranças. As principais alterações foram: • Possibilidade de o contribuinte utilizar créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL, até o limite de 70% do saldo remanescente após a […]
Tax Compliance: Veja os itens mais fiscalizados em 2022 e se antecipe ao Fisco
Na rotina fiscal das empresas, podemos notar como os contribuintes encontram dificuldades para garantir o cumprimento e o pagamento de todas as exigências fiscais pertinentes ao seu ramo de atuação. E não é para menos: entre impostos, taxas e contribuições são cobrados mais de 70 tipos de tributos diferentes, abrangendo a esfera Federal, Estadual e […]
DIFAL de ICMS: Estados poderão voltar a cobrar o imposto
Nesta quarta-feira (05.01), o Governo Federal publicou a Lei Complementar 190/2022 que alterou a Lei Kandir e regulamentou a cobrança do DIFAL de ICMS A partir de agora, os Estados poderão voltar a cobrar o imposto, desde que respeitado o princípio da anterioridade Leia a íntegra da Lei Complementar abaixo: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço […]
10 Riscos Fiscais aprenda mitigá-los
O SPED é o sistema do Governo Federal para envio das informações fiscais e contábeis e vamos conhecer os 10 Riscos Fiscais aprenda mitigá-los. O sistema dispõe de três pilares principais, por meio dos quais estão integradas as atividades fiscais e tributárias das empresas nas esferas federal, estadual e municipal: Escrituração Contábil Digital (SPED Contábil); […]
