Leiaute do Bloco K: Receita Federal publica nova versão da EFD-ICMS/IPI
A Receita Federal disponibilizou a versão beta do Programa Validador e Assinador da EFD-ICMS/IPI, onde foi implementado o novo leiaute do Bloco K conforme publicado no Guia Prático 3.1.0, que terá vigência a partir de janeiro/2023, sendo que esta versão não permite a assinatura e transmissão de arquivos. Em resumo, a adoção do leiaute simplificado […]
Redução de 35% de IPI – nova tabela da TIPI
Começa a valer a partir de hoje, 01/08/22, a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), que viabiliza a redução de 35% no IPI da maioria dos produtos fabricados no Brasil, com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A definição faz parte do Decreto nº 11.158, que tem o objetivo de […]
Conheça 05 benefícios da Lei do Bem para o seu varejo
A Lei 11.196/05, que passou a ser conhecida como “Lei do Bem”, cria a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Entre alguns incentivos estão a redução de IPI. Para usufruir dos benefícios da lei, é necessário atender a 4 pré-requisitos, que são: 1 – As empresas […]
Receita Federal publica versão 3.1.0 do Guia Prático da EFD ICMS IPI
A partir de janeiro de 2023, entrará em vigor a nova versão 3.1.0 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.1, com as seguintes alterações: 1. Descontinuação dos códigos 04 e 05 da tabela 4.1.2 – Tabela Situação de Documentos a partir de 31/12/2022; 2. Inclusão dos registros 0221, C855, C857, C895, C897, D700, […]
Receita Federal divulga adequação da Tabela de IPI à NCM
No início deste mês de abril, a Receita Federal divulgou o Decreto nº 2/2022 (DOU Adicional de 1/04), que estabelece a adequação da Tabela de IPI para a NCM. Receita Federal divulga adequação da Tabela de IPI à NCMA adaptação da NCM visa atender às normas do Decreto nº 4 de 29 de dezembro de […]
Receita Federal publica atualizações corretivas da EFD-ICMS IPI
A Receita Federal publicou a versão 2.8.2 com atualizações corretivas do Programa Validador EFD-ICMS IPI do Programa validador, contemplando as seguintes correções: erro crítico na importação de arquivos; apresentação de mensagem informando que não há relatório implementado referente ao registro 1601 para o ano 2022; correção da exigência dos campos COD_PART e CHV_DOCe para documentos […]
Bloco K e Bloco H: entenda as diferenças
Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre as informações que precisam ser declaradas nos Blocos K e H, chegando inclusive a pensar que a escrituração de um anula a escrituração do outro, mas não é o que acontece. No Bloco H o contribuinte deve informar o inventário físico do estabelecimento. Ou seja, basicamente, é o módulo […]
10 Riscos Fiscais aprenda mitigá-los
O SPED é o sistema do Governo Federal para envio das informações fiscais e contábeis e vamos conhecer os 10 Riscos Fiscais aprenda mitigá-los. O sistema dispõe de três pilares principais, por meio dos quais estão integradas as atividades fiscais e tributárias das empresas nas esferas federal, estadual e municipal: Escrituração Contábil Digital (SPED Contábil); […]
Versão Corretiva do PVA 2.6.5 – EFD ICMS IPI
O programa validador da Escrituração Fiscal Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções: 1) A máquina virtual java (JVM), versão 1.5 ou superior, deve estar instalada, pois o programa desenvolvido em Java não pode ser executado sem a JVM. Recomendamos a utilização da JVM 1.8 para execução do […]
Ato Cotepe/ICMS nº 44/2018, alterações no Leiaute do SPED FISCAL 2019
Por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 44/2018, foi instituído o Manual de Orientação do Leiaute da EFD (Escrituração Fiscal Digital) – ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 1/2018, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e disponibilizada no site do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Este ato […]
