Certacon oferece novo Regime Especial para abatimento de débitos do DIFAL.
Não é novidade que o valor das alíquotas de ICMS varia de um estado para o outro, e que essa diferença traz muitos questionamentos quando se trata de produtos e…
Esclarecimentos sobre o comunicado 14/2018, que tornou possível o pleito administrativo de diferença de preço do ICMS-ST
O Fisco Paulista havia manifestado entendimento (por meio do comunicado CAT 06/2018) que para o inciso I do Artigo 269 do RICMS/SP somente haverá direito ao ressarcimento do imposto pago…
ECD e ECF – Entenda as principais mudanças e atente-se para a entrega
O último dia útil do mês de maio (31/05) é o prazo final para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano de 2018. Já a Escrituração Contábil Fiscal…
CAT 36/2018 – A obrigatoriedade do canhoto eletrônico no estado de São Paulo
A nota fiscal no modelo talão não pode mais ser utilizada em São Paulo, por decisão da SEFAZ. Até meados do ano passado, apenas uma parcela das empresas eram obrigadas…
Entenda porque a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins ainda gera impasse
A exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social…