Saldo credor do ICMS e Reforma Tributária
Segundo Projeto Complementar é encaminhado ao Congresso Nacional O Ministério da Fazenda enviou ao Congresso Nacional, no dia 04 de junho, o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) para regulamentação da Reforma Tributária e seu novo sistema de tributação do consumo. A proposta deste segundo PLP aborda, entre outros pontos, a criação do Comitê Gestor […]
Apropriação e utilização de Crédito Acumulado do ICMS em SP sofrem alterações
Portaria SRE N° 37/2024 A Portaria SRE nº 37/2024, publicada no Diário Oficial de São Paulo do dia 03 de junho, alterou a Portaria SRE 65/2023, que dispõe sobre a apropriação e utilização de Crédito Acumulado do ICMS, do Programa “Nos Conformes”, especificamente no que tange à Classificação dos Contribuintes. Confira as modificações: 1 – […]
A importância da centralização do BPO Fiscal para eficiência e controle gerencial/estratégico
Centralizar o BPO Fiscal em um único parceiro, mesmo quando as operações são descentralizadas e envolvem múltiplas soluções fiscais ou até mesmo BPOs fiscais individuais para cada operação, oferece uma série de benefícios e vantagens que vão além da simplificação dos processos. Vamos explorar mais detalhadamente:
CFOPs 2024 Nova tabela irá manter os códigos de operações com Substituição Tributária
O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é uma combinação de 4 dígitos que consta nas notas fiscais eletrônicas (NF-e) e em vários outros documentos fiscais. Basicamente, o CFOP define se a nota fiscal é passível de recolhimento ou não de tributos, além de indicar se haverá movimentações financeiras ou de estoque que sejam […]
Congresso Nacional derruba obrigatoriedade de transferência de créditos do ICMS entre empresas do mesmo titular
No dia 28 de maio, o Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 o dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou não, a transferência de créditos escriturais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos, derrubando o veto presidencial (VET 48/2023) que mantinha […]
Empresas de Visão – O BPO Fiscal como Nova Ferramenta na Estratégia de Negócios
Uma gestão fiscal eficiente desempenha papel crucial na construção e manutenção de uma empresa lucrativa, isso é notório. A novidade agora é que para identificar oportunidades de otimização tributária e benefícios disponíveis através da legislação, as companhias brasileiras têm buscado utilizar uma nova ferramenta na estratégia de seus negócios – o BPO Fiscal. BPO é […]
Publicado edital sobre transação por adesão no Contencioso Tributário
Descontos podem chegar a 80%. Documento permite negociação de débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL. A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram, dia 15 de maio, o edital sobre a transação por adesão no […]
Alternativa à migração sistêmica da sua Solução Fiscal: maximizando a eficiência e reduzindo custos
A complexidade da migração para uma nova solução fiscal é uma preocupação constante para empresas em busca de conformidade e eficiência. É essencial considerar também os custos envolvidos nesse processo. Neste artigo, apresentamos uma solução que não só garante conformidade e eficiência, mas também leva em conta alguns custos associados à migração para uma […]
Supermercadistas que aderiram ao ROT ainda têm direito ao Ressarcimento referente a 2019/2020
O pedido deve ser feito o quanto antes pois o período para pleito e utilização do benefício está ficando cada vez menor. Os valores são expressivos e valem a pena! Empresas varejistas que optaram pelo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT-ST, ainda podem recuperar parte de seus créditos. Como o sistema entrou […]
ProAtivo – 11ª rodada – Sefaz-SP autoriza a liberação de mais R$ 700 milhões em créditos acumulados, desta vez para contribuintes de todos os setores econômicos que possuam créditos para transferência
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) autorizou a liberação de mais R$ 700 milhões em créditos acumulados para o Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado – o ProAtivo. A medida foi anunciada pelo Secretário da Fazenda […]
