Após longas discussões na justiça, que iniciaram ainda lá em 2015 com a publicação da Emenda Constitucional 87/15, depois regulamentada pelo Convênio Confaz 93/15 e por fim regulamentada por meio da Lei Complementar 190, o Diferencial de Alíquota do ICMS teve um desfecho e passará a ser cobrado a partir de 2023. 

Desta forma, as empresas precisam estar preparadas para atender mais esta nova solicitação do Fisco, e a Certacon tem um departamento específico, o de Diagnóstico Fiscal, composto por especialistas voltados exclusivamente para identificar as possibilidades e refazer o cálculo do Difal para os clientes. 

Tão importante quanto saber calcular o DIFAL para 2023, é entender como funciona a composição da base de cálculo. Isso é fundamental para a parametrização adequada dos documentos fiscais, e claro, para o recolhimento correto do ICMS. 

A base de cálculo usada aqui será o valor da operação, ou o preço do serviço para o cálculo do imposto devido ao estado de origem e ao de destino. O que isso significa? A base usada para o cálculo do ICMS devido na origem será a mesma usada para o cálculo no destino. 

Entretanto, como chegar ao valor da base de cálculo? É por dentro ou por fora? Quem já conhece a sistemática do ICMS, especialmente quem faz a precificação da mercadoria, produto ou serviço, sabe que em regra o ICMS é um imposto calculado por dentro, isso significa que, quando eu comprar uma mercadoria ou contratar um serviço, já está embutido o valor do ICMS. 

Por exemplo: imagina que você achou na internet um produto que desejava há um tempo e por um preço que finalmente cabe no seu bolso. Esse preço é o que você vai pagar efetivamente pelo produto. No máximo vai ter uma despesa adicional relativa ao frete. No preço que você paga ao fornecedor já está embutido o valor do ICMS devido nessa operação. E como embutir o ICMS no preço da mercadoria? Fazendo o cálculo por dentro. 

Quer ver na prática como calcular o DIFAL para 2023 funciona? Disponibilizamos, neste link, uma tabela dinâmica que já entrega o cálculo, bastando apenas preencher os valores referentes ao imposto. 

Entretanto, por ser uma tarefa estritamente manual, o time de tax da sua empresa pode não ter tempo hábil para identificar as oportunidades e fazer os cálculos. Para isso, conte com o time de especialistas da Certacon através do e-mail atendimento@certacon.com.br ou pelo WhatsApp (11) 94954-1476.