“Resolve Já” – Oportunidade de créditos com deságio para empresas que desejam quitar dívidas de crédito acumulado, com até 70% de desconto.
Sempre em busca das melhores soluções e estratégias para seus clientes, a Certacon oferece negociações flexíveis e transações bem amarradas para os contribuintes interessados em utilizar novos Planos que vêm surgindo na legislação, como o “Resolve Já”, do estado de São Paulo, para zerar suas dívidas decorrentes de autos de infração do ICMS.
A Certacon possui uma carteira com centenas de empresas detentoras de créditos homologados no e-Credac, prontos para serem utilizados imediatamente em negociações seguras, tanto para quem vende como para quem adquire estes créditos. Os deságios na compra destes créditos, via Certacon, vale ressaltar, podem chegar a até 20%.
No caso da empresa que estava pensando em ficar em dia com o Fisco, sem dúvida nenhuma a hora é agora.
Com o Resolve Já, por exemplo, os descontos podem chegar até 70% do valor total da dívida, parcelamento bastante atraente e menor tempo para conclusão dos processos.
Resolve Já – Lei nº 17.784/2023
A Lei nº 17.784/2023, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 03 de outubro, introduzindo na legislação tributária o Programa “Resolve Já”.
O “Resolve Já” foi criado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) para estimular o recolhimento do ICMS, facilitando os casos de litígios administrativos envolvendo autos de infração relacionados ao tributo, como, por exemplo, a sonegação de impostos.
Através do Programa, fica permitido o pagamento de dívidas aproveitando-se os Créditos Acumulados do ICMS e Créditos decorrentes de Ressarcimento do ICMS (inclusive na sistemática da Substituição Tributária), o que é uma ótima novidade.
O “Resolve Já” é uma oportunidade para as empresas regularizarem suas dívidas do ICMS, se tornarem novamente saudáveis e trabalharem com mais fôlego financeiro.
A íntegra da Lei nº 17.784/2023 pode ser lida através do link:
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2023/lei-17784-02.10.2023.html
A Certacon é um dos maiores players no Brasil em Recuperação de Créditos, BPO Fiscal, Acompanhamento de Processos Fiscalizatórios e outros serviços essenciais para a saúde financeira de uma empresa, apresentando sempre, nos seus 30 anos de atuação no mercado, as melhores possibilidades disponíveis para trazer liquidez ao contribuinte.
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