O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a incluir letras e números, a partir de julho de 2026. A mudança foi oficializada via Instrução Normativa publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB), em outubro de 2024, como resposta à crescente demanda por novos números de CNPJ e do iminente esgotamento das combinações ainda disponíveis.
A alteração se aplica somente aos novos cadastros e não afetará as empresas já registradas. Os números de CNPJ existentes não sofrerão alterações e permanecerão válidos, mesmo assim, todas as empresas precisam observar 3 pontos:
1 – Adaptar seus sistemas para “receber” e “ler” o CNPJ Alfanumérico;
2 – Ajustar seus bancos de dados para armazenar o novo formato;
3 – Adaptar uma nova rotina para o cálculo do Dígito Verificador (DV) no Módulo 11, conforme o valor do número e letra na Tabela ASCII subtraído de 48.
O novo formato do CNPJ terá 14 posições. As oito primeiras, com letras e números, formarão a raiz do CNPJ. As quatro seguintes, também alfanuméricas, indicarão a ordem do estabelecimento. As duas últimas posições, que são os dígitos verificadores, permanecerão numéricas.
A RFB está disponibilizando um material interessante com estudos e previsões sobre o CNPJ, assim como mais detalhes. O material pode ser lido através do link:
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