Você que optou pelo Regime de Definitividade do ICMS devido por Substituição Tributária e quer fazer seu descredenciamento, lembre-se de agendar uma conversa prévia com um especialista no assunto. Se organize antes que acabe o prazo anual, para que possa ter direito ao Ressarcimento de Créditos em 2026.
Desde 2019, os contribuintes mineiros do setor varejista têm a opção de aderir ao Regime de Definitividade do ICMS devido por Substituição Tributária (ICMS-ST).
Esse modelo permite que a empresa não precise complementar o ICMS-ST quando houver diferenças entre a base de cálculo presumida e a real praticada. No entanto, em contrapartida, ela perde o direito de requerer o ressarcimento do valor do imposto retido a maior (a diferença do imposto recolhido sobre a base de cálculo presumida e o efetivamente aplicado).
É fundamental consultar profissionais especializados antes de decidir pela adesão ou a manutenção nesse Regime, para avaliar se ele trará mais benefícios ou se poderá prejudicar financeiramente o seu negócio.
Vale lembrar que essa adesão é válida pelo período anual. Se optar pela Definitividade do ICMS-ST agora em janeiro, por exemplo, só poderá sair em dezembro de 2025.
Faça uma Prova de Conceito e descubra, previamente, o que será mais vantajoso para sua empresa
A Certacon pode realizar uma POC – Prova de Conceito, ou PoC (Proof of Concept, na sigla em inglês), que consiste em um relatório rápido e detalhado, baseado na análise de documentos da empresa. Esse relatório apresenta cálculos que permitem ao administrador entender, de forma clara e objetiva, os impactos financeiros da adesão ao Regime de Definitividade do ICMS-ST. Assim, é possível tomar decisões fundamentadas, avaliando um potencial ganho ou prejuízo.
Se sua empresa já optou pela Definitividade e deseja reverter a decisão, a Certacon também pode auxiliar no processo de descredenciamento junto à Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais, respeitando a data para tal.
Entre em contato com um especialista Certacon para saber mais detalhes sobre o Regime de Definitividade do ICMS-ST e muitos outros serviços na área de Tax, pelo e-mail atendimento.mg@certacon.com.br, ou agende uma visita ao escritório de Belo Horizonte pelos telefones (31) 4042.8042 e (11) 91944.1647.
A Certacon está há mais de 30 anos no mercado ajudando empresas a atingirem o compliance, identificarem oportunidades tributárias e a recuperarem seus créditos, sendo uma das Consultorias mais renomadas do país. Atualmente atende 100 redes de supermercados. Somente no setor varejista, já recuperou mais de R$ 4 bilhões para seus clientes nos últimos anos.
