Estados definem fixa e calculam que as receitas serão reduzidas em R$ 1,15 bilhão a cada mês
ICMS por litro de diesel será de R$ 1 – Nesta quinta-feira (24), os secretários estaduais de Fazenda aprovaram o “Convênio ICMS”, que disciplina a cobrança do imposto para uma o óleo diesel em uma alíquota fixa nacional de R$ 1,0060. O convênio também prorroga o congelamento do imposto estadual por mais 90 dias. Assim, a medida segue em vigor até 30 de junho, e as novas normas passam a valer no dia seguinte: 1º de julho.
Esta decisão faz parte da determinação da Lei Complementar 192/22, que mudou a forma de cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Segundo cálculos do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), as receitas estaduais serão reduzidas em R$ 1,15 bilhão a cada mês. Os municípios, que recebem uma parcela do tributo, perderão R$ 250 milhões.
Os estados concordaram com a criação de uma espécie de subsídio estadual para equalizar a carga tributária. Com a mudança, o valor fixo por litro (chamado de alíquota ad rem) pode elevar a tributação do diesel em alguns estados, uma vez que, no método anterior de cobrança, esses entes praticavam alíquotas mais baixas, como é o caso de São Paulo. ICMS por litro de diesel será de R$ 1
Nesses estados, a carga tributária sobre os combustíveis pode subir com a alíquota uniforme, o que não é o desejado por governadores porque pode encarecer o transporte e a medida tem pouca simpatia para um ano eleitoral. Dessa forma, o convênio entre os estados traz a possibilidade de um subsídio estadual ser aplicado pelos estados para compensar o ICMS e não aumentar o tributo para os contribuintes daquele estado.
