Desde o início deste ano, a obrigatoriedade de envio do Bloco K completo do SPED Fiscal foi expandida para novos segmentos de mercado.
A ampliação da obrigatoriedade incluiu setores industriais como os de alimentos, farmacêuticos e petroquímicos, com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00. Esse novo grupo tem então mais uma Obrigação Acessória mensal a cumprir o que exige que as indústrias estejam muito atentas à precisão dos dados enviados.
Além de aumentar o número de empresas obrigadas, essa mudança reforça o poder de auditoria do Fisco, que passa a ter acesso mais detalhado e em tempo real às informações desses contribuintes, lembrando que o Bloco K faz parte da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e tem como objetivo registrar as informações sobre o controle da produção e do estoque das empresas, detalhando cada etapa do processo produtivo, desde a matéria-prima até o produto final.
A atualização de sistemas e a contratação de uma Consultoria especializada como a Certacon pode garantir que estas empresas estejam em conformidade com a nova exigência, evitando multas e sanções. Além disso, vale lembrar que o compliance é um ponto essencial para pleitear a recuperação de créditos tributários.
Confira a lista de grupos que deverá realizar a entrega do Bloco K completo, com início em janeiro de 2025:
CNAE | Descrição |
10 | Fabricação de produtos alimentícios |
19 | Fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis |
20 | Fabricação de produtos químicos |
21 | Fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos |
24 | Metalúrgica |
25 | Fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos |
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