Nesta quarta-feira (24/04), o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP), juntamente com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, anunciou as duas maiores rodadas de crédito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado – ProAtivo, destinadas ao agronegócio.
Estão sendo liberados R$ 600 milhões em Créditos Acumulados do ICMS para os contribuintes paulistas fabricantes de máquinas agrícolas e produtores de proteína animal.
Podem participar destas novas rodadas do ProAtivo empresas que possuam ao menos um estabelecimento ativo no estado de São Paulo nas atividades contempladas pelas rodadas de liberação de crédito acumulado, nos seguintes CNAEs – Classificação Nacional de Atividades Econômicas:
Produtores de Proteína Animal (9ª rodada do ProAtivo)
0151-2/01 – Criação de bovinos para corte;
0152-1/01 – Criação de bufalinos;
0153-9/01 – Criação de caprinos;
0153-9/02 – Criação de ovinos, inclusive para produção de lã;
0154-7/00 – Criação de suínos;
0155-5/01 – Criação de frangos para corte;
0155-5/02 – Produção de pintos de um dia;
0155-5/04 – Criação de aves, exceto galináceos;
0321-3/01 – Criação de peixes em água salgada e salobra;
0321-3/02 – Criação de camarões em água salgada e salobra;
0321-3/03 – Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra;
0322-1/01 – Criação de peixes em água doce;
0322-1/02 – Criação de camarões em água doce;
0322-1/03 – Criação de ostras e mexilhões em água doce.
Máquinas para Agricultura e Pecuária (10ª rodada do ProAtivo)
Grupo 28.3 da CNAE – Fabricação de tratores e de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária:
2831-3/00 Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios;
2832-1/00 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios;
2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação.
Os pedidos devem ser apresentados por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico da Sefaz-SP (SIPET).
É necessário preencher o “Pedido de Transferência de Crédito Acumulado, conforme o caso, anexando todos os documentos e informações necessários para a avaliação do pedido.
A autorização das transferências referentes aos pedidos aprovados será realizada em até 6 parcelas, com início já em junho de 2024.
Com as duas novas rodadas, o valor acumulado total das liberações de crédito acumulado autorizadas desde o início do Programa ProAtivo deve superar a cifra de R$ 3,3 bilhões.
Sobre o ProAtivo
O ProAtivo é um Programa que concede maior liquidez de crédito acumulado para quem investe em São Paulo, facilitando sua utilização pelos contribuintes conforme seu histórico de aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado. Foi instituído por meio do Decreto nº 66.398/2021 e da Resolução SFP nº 67/2021, sendo executado por meio de sucessivas rodadas de autorização de transferência de crédito acumulado, nas quais são fixados os valores globais, limites mensais e períodos de utilização.
Caso sua empresa se enquadre nessas novas rodadas do ProAtivo procure quem realmente entende do assunto para que seu pedido seja executado e tenha pleno êxito. A Certacon possui mais de 30 anos de experiência e é um dos maiores players do mercado em Recuperação de Créditos do ICMS, com cerca de 2.000 clientes satisfeitos por terem seus projetos finalizados com sucesso. Entre em contato pelo e-mail atendimento@certacon.com.br e fale com os melhores profissionais do mercado. Não perca a oportunidade de usufruir deste benefício!
