Varejistas podem parcelar recolhimento de ICMS em SP
O Governo do Estado de São Paulo publicou decreto que autoriza o parcelamento aos contribuintes do ICMS incidente sobre as vendas de dezembro do setor de varejo. A partir de agora, os lojistas poderão pagar 50% do imposto referentes às vendas de Natal até 20 de janeiro de 2022 e a segunda cota de 50%, […]
Bloco K e Bloco H: entenda as diferenças
Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre as informações que precisam ser declaradas nos Blocos K e H, chegando inclusive a pensar que a escrituração de um anula a escrituração do outro, mas não é o que acontece. No Bloco H o contribuinte deve informar o inventário físico do estabelecimento. Ou seja, basicamente, é o módulo […]
Clipping – Jornal Metrópole – Estimativa de crescimento do PIB brasileiro em 2022 favorecerá e-commerce
Cenário propício estimula redes varejistas a reaverem impostos via ressarcimento de ICMS-ST e BPO Fiscal para investir em tecnologia PIB brasileiro em 2022 favorecerá e-co Os últimos dois anos foram muito difíceis para o varejo em compras presenciais, afetados quase em sua totalidade pela pandemia do novo coronavírus. Entretanto, para compensar, o crescimento do comércio […]
Secretaria de Fazenda regulamenta transferências de crédito acumulado de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou as regras para a primeira rodada de autorização para transferência de crédito acumulado de ICMS no Programa ProAtivo. O limite é de R$ 120 milhões. Nessa primeira autorização, contribuintes de ICMS de qualquer nível econômico podem aderir ao programa, para solicitar uma […]
A importância do planejamento tributário para as empresas em 2022 – Por Marcela Acioli
2022 chegou com grandes mudanças no âmbito tributário, mas algo que não tão velho e muito importante sem exceção é o Planejamento Tributário para as empresas. Mesmo assim muitos profissionais têm dúvidas do que é Planejamento Tributário, qual a sua função em qual momento utilizar… enfim são muitas dúvidas. Nesse material vou tentar esclarecer um […]
Lei Complementar 190/2022: o porquê de tantas dúvidas e polêmicas? – Por Marcela Acioli
Bom, para os profissionais da área fiscal e tributária, não é novidade que aguardávamos por uma Lei Complementar ou não para por um fim sobre o tema “Diferencial de Alíquota”. Mas quando pensávamos que a história estava próxima do fim, fomos surpreendidos com a LC 190, publicada em Diário Oficial em 05/01/2022 e o que […]
DIFAL de ICMS: Estados poderão voltar a cobrar o imposto
Nesta quarta-feira (05.01), o Governo Federal publicou a Lei Complementar 190/2022 que alterou a Lei Kandir e regulamentou a cobrança do DIFAL de ICMS A partir de agora, os Estados poderão voltar a cobrar o imposto, desde que respeitado o princípio da anterioridade Leia a íntegra da Lei Complementar abaixo: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço […]
Isenções de ICMS em 2022 podem gerar crédito acumulado
Empresas podem se beneficiar das CATs 207, 83 ou 26 Desde o dia 1º de janeiro, novas isenções para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passaram a valer para o Estado de São Paulo. O pacote de benesses faz parte do decreto nº 66.393/2021, publicado pelo Governo do Estado de São […]
Novas regras para cobrança interestadual de ICMS vão à sanção
Segue para sanção o projeto, do senador Cid Gomes (PDT-CE), que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. O Senado aprovou nesta segunda-feira (20) um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar […]
Sefaz-SP e PGE parcelam débitos de ICMS em até 60 meses
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), atualizou a norma que garante aos contribuintes a possibilidade de Parcelamento de débitos de ICMS, inscritos ou não na dívida ativa, em prazos que variam de 12 e 60 meses, a depender […]
