Uma decisão inédita da Receita Federal considerou despesas com publicidade e propaganda como essenciais e relevantes ao comércio varejista, equiparando-as a insumos - o que gera direito a créditos de…
Você sabia que algumas empresas exportadoras podem suspender a contribuição para PIS/PASEP e COFINS? A Lei 10865/2014 é que garante esse benefício no caso de venda de matérias-primas, produtos intermediários…
Por meio da portaria CAT 108/2013, o Estado de São Paulo permite às empresas importadoras um regime especial do ICMS válido por 24 meses e com possibilidade de renovação. Para…
A fim de atrair mais investimentos para as suas regiões, os estados oferecem diferentes incentivos e benefícios fiscais. Esse movimento é o que impulsiona a chamada "Guerra Fiscal", em que…
Não é novidade que o valor das alíquotas de ICMS varia de um estado para o outro, e que essa diferença traz muitos questionamentos quando se trata de produtos e…
O Fisco Paulista havia manifestado entendimento (por meio do comunicado CAT 06/2018) que para o inciso I do Artigo 269 do RICMS/SP somente haverá direito ao ressarcimento do imposto pago…
O último dia útil do mês de maio (31/05) é o prazo final para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano de 2018. Já a Escrituração Contábil Fiscal…
A nota fiscal no modelo talão não pode mais ser utilizada em São Paulo, por decisão da SEFAZ. Até meados do ano passado, apenas uma parcela das empresas eram obrigadas…
A exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social…
Terminamos o primeiro trimestre de 2019 e é hora de fazer uma primeira revisão sobre os planos de negócios traçados para esse ano. Nesse momento talvez você se depare com…