UFESP passa a ser de R$ 34,26 em 2023
Unidade de valor é essencial para contribuintes que pleiteiam Créditos Acumulados de ICMS pela Portaria CAT 207, pois o limite é de 10.000 UFESP´s Desde o dia 1º de janeiro, o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP – passou a ser de R$ 34,26, um aumento de 7,16% em relação ao […]
Penalidades aplicáveis às obrigações acessórias em fiscalizações
Portaria SRE 102/2022: Contribuinte poderá utilizar valores apurados de ICMS-ST sem fiscalização prévia, mediante seguro-garantia
Portal e-Ressarcimento foi adiado para 1º julho de 2023, e os contribuintes também poderão efetuar pedido de Ressarcimento de ICMS-ST de estabelecimento fechado A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou, na última segunda-feira, 19/12, a Portaria SRE 102, que trouxe 17 novos artigos relacionadas às Disposições Transitórias, que terão impactos diretos aos […]
Baixe sua calculadora do DIFAL do ICMS, que passará a ser cobrado em 2023, e confira se a sua empresa está preparada
Após longas discussões na justiça, que iniciaram ainda lá em 2015 com a publicação da Emenda Constitucional 87/15, depois regulamentada pelo Convênio Confaz 93/15 e por fim regulamentada por meio da Lei Complementar 190, o Diferencial de Alíquota do ICMS teve um desfecho e passará a ser cobrado a partir de 2023. Desta forma, as […]
Varejistas têm até dezembro para decidirem se vão aderir ao ROT em 2023 e abrir mão do Ressarcimento de ICMS-ST
O Regime Optativo de Tributação (ROT-ST), foi instituído em 2021 e consiste na dispensa de pagamento do complemento do ICMS retido antecipadamente por substituição tributária, na hipótese em que o valor da operação com a mercadoria for maior que a base de cálculo da retenção do imposto, compensando-se com a restituição do imposto quando o […]
Customer Service: acompanhar toda a jornada do cliente é fundamental para o sucesso do negócio
A área de Customer Service não é mais uma tendência nas empresas: é um posicionamento estratégico para ouvir e acolher as dúvidas do seu cliente após o fechamento de projetos. Ela tem o propósito de trazer segurança e transparência em cada etapa que o cliente irá passar dentro da empresa, antecipando problemas, propondo soluções personalizadas […]
ICMS – Benefícios para empresas que tenham dois ou mais estabelecimentos dentro do mesmo estado
Empresas que tenham dois ou mais estabelecimentos dentro do mesmo estado podem se beneficiar no momento de apuração dos Créditos de ICMS, resultando assim na concentração do recolhimento dos impostos em um único ato. Quem detalha esta solução tributária é Marcela Leite, do departamento de Tax Solutions – BPO Fiscal da Certacon: Se você tiver […]
BI (Business Intelligence) da Certacon é um dos pontos para o sucesso do BPO Fiscal
O BI (Business Intelligence) da Certacon oferece um BPO Fiscal completo para seus clientes, que abrange muito mais do que apenas o envio das obrigações acessórias: o time de especialistas em Tax, aliado à tecnologia existente neste processo, garante a cobertura total de toda a rotina do setor tributário. BI (Business Intelligence) da Certacon é […]
STF julga Difal de ICMS desfavorável para os contribuintes
Ministro Alexandre de Moraes concluiu que Diferencial de Alíquota pode ser cobrado ainda em 2022, colocando em risco a saúde financeira das empresas. ICMS No último dia 23 de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu que o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS pode ser cobrado regularmente em 2022, contrariando […]
STJ julgará exclusão do PIS/ Cofins e direito a Créditos de ICMS-ST
Decisão possibilitará uma redução da carga tributária aos contribuintes substituídos e a recuperação dos valores pagos indevidamente através da Portaria CAT 42/2018. A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará 1.976 processos em tramitação sobre duas importantes disputas judiciais envolvendo substituição tributária; um é PIS e Cofins e o outro é ICMS-ST. Dependendo […]
