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Contencioso Tributário: O que é e como utilizar?

O contencioso tributário pode ajudar sua empresa a diminuir sua carga tributária e aproveitar oportunidades legais para melhorar seus resultados. Saiba mais!

Até o dia 23 de julho de 2021, os brasileiros já haviam pagado mais de R$ 1,4 trilhões em impostos, segundo o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo.

Muito disso é resultado do fato do país ter uma população enorme, o que faz com que os impostos sejam cobrados de muita gente, mas isso não é tudo.

O sistema tributário brasileiro possui diversas incoerências, pois não foi criado de uma só vez e não é unificado, ou seja, não é incomum que obrigações tributárias sejam pagas em duplicidade pelos contribuintes, principalmente, pelas pessoas jurídicas, que são fiscalizadas com maior rigor e controle, para que não entre dinheiro a menos nos cofres públicos. Mas, e quando é dinheiro a mais?

Algumas empresas são, inclusive, notificadas judicialmente pela cobrança de impostos que nem sequer deveriam estar sendo cobrados. O que fazer nesses casos?

Como fazer para descobrir se sua empresa não está pagando mais do que deveria para o Estado?

O primeiro passo é analisar os pagamentos que foram realizados e as cobranças de impostos que estão incidindo sobre o negócio.

Para ajudar nesse processo, busque um especialista que irá analisar suas informações fiscais e tributárias e verificar se é possível discutir, juridicamente, as inconsistências em cobranças e aproveitar condições legais para fazer com que menos dinheiro saia do caixa da empresa, e, em outros casos, fazer com que o dinheiro retorne para quem tem direito sobre ele. É sobre isso que trata o contencioso tributário.

O contencioso tributário é uma ferramenta muito importante, que visa ajustar a balança entre uma arrecadação justa, o cumprimento correto de obrigações fiscais por parte das empresas, para que elas possam estar em conformidade com o fisco, e, ao mesmo tempo, avaliar eventuais cobranças indevidas e, se for o caso, reverter as cobranças de impostos pagos a mais.

De modo geral, o contencioso tributário ajuda a prevenir o pagamento desnecessário e indevido de multas, impostos e juros originados de autuações por órgãos fiscalizadores e pode causar impacto econômico positivo no caixa das empresas, melhorando, consideravelmente, seus resultados.

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Benefícios do Contencioso Tributário

Alguns dos principais benefícios do contencioso tributário para as empresas são:

  • Apoio às organizações na superação da complexidade tributária brasileira;
  • Redução significativa de custos mediante a reversão de pagamentos feitos a mais ou indevidamente;
  • Melhoria dos processos e organização tributária para as empresas;
  • Revisão fiscal para a identificação de créditos tributários;
  • Prevenção e desenho de estratégias para evitar futuras notificações e multas do Fisco;
  • Maior equilíbrio entre impostos cobrados e a realidade financeira das empresas;
  • Maior visibilidade para o empreendedor de sua realidade fiscal e adoção de práticas contínuas para o acompanhamento de normas e Compliance tributário.

Para usufruir destes benefícios, é crucial que as empresas contem com o apoio de especialistas que poderão indicar os melhores caminhos para a segurança tributária do negócio, utilizando o contencioso como uma ferramenta estratégica para corrigir as distorções que podem ainda recair sobre o ambiente de negócios.

Quer saber mais sobre o assunto e entender como o contencioso tributário pode ser utilizado para melhorar os resultados financeiros da sua empresa? Acompanhe nosso conteúdo!

Autor: Nicéia Devecchi

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