Auto de infração mesmo com ferramentas de auditoria fiscal?
Muitas empresas têm investido em ferramentas de Compliance Tributário com o objetivo de mitigar riscos e delinear ações preventivas, buscando aprimorar a qualidade das informações prestadas ao fisco. Porém, na prática, muitas delas continuam sendo surpreendidas por auto de infração.
Estas tecnologias acabaram revelando um grande gargalo nas companhias, visto que são inúmeros relatórios gerados que demandam tempo de um sênior para ordenar o que é mais relevante, classificar seu risco para uma tomada de decisão e ainda prosseguir com as devidas retificações, se for o caso.
As ferramentas conseguem apontar informações divergentes, mas não conseguem apontar por exemplo, se a forma da escrituração está consistente e de acordo com o previsto na legislação.
Esse é um dos gaps em que o fisco tem encontrado fragilidade nas empresas. Existem inúmeros autos de infrações em que o contribuinte recolheu o imposto devido, mas não observou a maneira correta da escrituração conforme descreve o regulamento, seja ele estadual ou federal.
Ou seja, diante de departamentos enxutos, como é a realidade da maioria das empresas, encaixar na rotina dos profissionais a operação de uma ferramenta. Além dessas análises criteriosas, podemos começar a pensar por que as empresas ainda estão expostas ao risco.
O Fisco tem investido fortemente na inteligência dos seus sistemas e assim registrado grandes índices de autuações.
No balanço divulgado pela Receita Federal, consta que nos meses de março, abril e maio de 2019 foram autuadas 5.241 empresas por irregularidades no IRPJ e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL do ano-calendário de 2014. A maior parte das companhias autuadas é do estado de São Paulo.
Fiscalização (OSF – Ordem de Serviço Fiscal)
Uma vez identificada falha nas informações, o contribuinte recebe uma OSF (ordem de serviço fiscal) pelas mãos da autoridade fiscal competente, sendo ela estadual ou federal.
Ao receber uma OSF (ordem de serviço fiscal), as empresas começam a correr contra o tempo, levantar uma série de documentos e preparar seus argumentos para posteriores justificativas ou defesa, em um possível auto de infração.
Na prática é preciso ter uma equipe dedicada e experiente nesse processo, inclusive no andamento da fiscalização e nas estratégias para mitigar seu risco ao máximo.
Revisão Fiscal
A melhor forma de evitar penalidades por parte do Fisco é realizando uma revisão fiscal por profissionais experientes, que já atenderam e atendem fiscalizações de forma recorrente e, por isso , possuem experiência naquilo que de fato está no radar do fisco, de modo que os esforços são direcionados de maneira eficaz.
Uma vez identificadas as falhas, as empresas têm a possibilidade de corrigi-las antes da entrega das obrigações, mitigando o risco de serem submetidas a penalidades.
Vamos nos preparar para 2022?
