Créditos Acumulados de ICMS e o Programa “Nos Conformes”
Antes de pedir seus Créditos Acumulados de ICMS de acordo com a classificação do Programa “Nos Conformes”, saiba que o Fisco pode não te fiscalizar agora, mas vai fazer essa fiscalização no futuro. Esteja preparado! Ulisses Martins, Diretor Comercial da Certacon, explica neste vídeo, a importância de continuar fazendo os processos para a solicitação dos […]
Assista entrevista do Dr Rubens Barros Neto, COO da Certacon, concedida ao VRT News, e saiba como usufruir deste benefício
Todos os comércios que necessariamente vendem para o consumidor final, varejistas, empresas farmacêuticas, automobilísticas, entre outras, têm direito ao Ressarcimento do ICMS-ST – através da Portaria CAT 42. Faça um Diagnóstico Fiscal com a Certacon e saiba como ter esse fluxo de caixa.
Leiaute do Bloco K: Receita Federal publica nova versão da EFD-ICMS/IPI
A Receita Federal disponibilizou a versão beta do Programa Validador e Assinador da EFD-ICMS/IPI, onde foi implementado o novo leiaute do Bloco K conforme publicado no Guia Prático 3.1.0, que terá vigência a partir de janeiro/2023, sendo que esta versão não permite a assinatura e transmissão de arquivos. Em resumo, a adoção do leiaute simplificado […]
DIRF será extinta a partir de 1º de janeiro de 2024
Declaração será substituída pela EFD-REINF A Receita Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 20.07, a Instrução Normativa RFB nº 2.096, que extingue a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) a partir de 1º de janeiro de 2024 e estabelece que as informações serão declaradas apenas na Escrituração Fiscal Digital de Retenções […]
Distribuidora de autopeças recupera mais de R$ 20 milhões em créditos de ICMS-ST
A Certacon foi pioneira em conseguir o ressarcimento de mais de R$ 20 milhões em créditos de ICMS- ST pela portaria CAT 42 para uma indústria e comércio de autopeças, com atuação em 7 Estados e faturamento anual de aproximadamente R$ 400 milhões. Além de trabalhar com produtos de fabricação própria (UF diferente da UF […]
Sefaz-SP estabelece regras para apropriação de crédito acumulado mediante procedimentos simplificados
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 66.921, que regulamenta os dispositivos da Lei Complementar nº 1.320, de 6 de abril de 2018 – Programa “Nos Conformes”. Este decreto visa estabelecer a apropriação, de forma simplificada, para quem tem débito de imposto suspenso a fim que este possa apropriar […]
Estamos na Super Varejo!
Receita Federal publica versão 3.1.0 do Guia Prático da EFD ICMS IPI
A partir de janeiro de 2023, entrará em vigor a nova versão 3.1.0 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.1, com as seguintes alterações: 1. Descontinuação dos códigos 04 e 05 da tabela 4.1.2 – Tabela Situação de Documentos a partir de 31/12/2022; 2. Inclusão dos registros 0221, C855, C857, C895, C897, D700, […]
Multas por atraso da DCTFWeb serão emitidas automaticamente a partir de 1º de julho
Conte com o nosso time de BPO Fiscal para evitar problemas com a entrega desta obrigação acessória A partir de 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) para a Previdência Social e outras entidades e fundos emitirá automaticamente uma multa por […]
ProAtivo: Sefaz-SP dispensa a necessidade de indicação prévia do destinatário do crédito acumulado
Na última sexta-feira (10) A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou a portaria SRE 43/22, que amplia a participação das empresas paulistas no ProAtivo. O processo se dá por meio da dispensa da necessidade de indicação prévia do destinatário do crédito acumulado. Com essa modificação, a empresa que aderir ao […]
