7 novidades no leiaute da EFD-REINF passarão a valer a partir de março
Contribuintes também poderão enviar eventos da série R-2000, R-3010, R-1000 e R-1070 de forma síncrona e assíncrona durante seis meses. A partir de março, a EFD-REINF passará a valer com o novo leiaute, que conterá sete novas inclusões: R-1050, R-4010, R-4020, R-4040, R-4080, R-4099 e R-9005, que representam as retenções de Imposto de Renda (IR), […]
Empresas do Lucro Real podem gerar milhões de reais em créditos de PIS e COFINS por meio da não cumulatividade
Através de sistema próprio da Certacon, em até quatro dias é feito o confronto entre as informações do SPED Contribuições e do SPED Contábil A maioria das empresas enquadradas no regime tributário do Lucro Real tem a opção da apuração dos Créditos de PIS e COFINS dos últimos 5 anos. Isso quer dizer que a […]
MPF vota a favor da exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS
O parecer é um passo importante para os contribuintes, uma vez que o Ministério Público Federal reforçou os principais argumentos quanto à ilegalidade da inclusão do ICMS-ST na base de cálculo do PIS/COFINS. No mês de julho, o Ministério Público Federal opinou de forma favorável ao Recurso Especial nº 1.958.265, que aborda a exclusão do […]
DIRF será extinta a partir de 1º de janeiro de 2024
Declaração será substituída pela EFD-REINF A Receita Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 20.07, a Instrução Normativa RFB nº 2.096, que extingue a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) a partir de 1º de janeiro de 2024 e estabelece que as informações serão declaradas apenas na Escrituração Fiscal Digital de Retenções […]
Não tenha mais problemas com as entregas da ECD e da ECF
Com o fim do primeiro trimestre do ano, iniciam-se os preparativos para a entrega da escrituração digital ECD e da ECF. O último dia útil do mês de maio é o prazo final para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano de 2021 e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) deve ser transmitida ao […]
Receita Federal divulga adequação da Tabela de IPI à NCM
No início deste mês de abril, a Receita Federal divulgou o Decreto nº 2/2022 (DOU Adicional de 1/04), que estabelece a adequação da Tabela de IPI para a NCM. Receita Federal divulga adequação da Tabela de IPI à NCMA adaptação da NCM visa atender às normas do Decreto nº 4 de 29 de dezembro de […]
Você sabe como são definidos os preços dos combustíveis?
O constante aumento dos combustíveis causa preocupação e insatisfação na população, ainda mais no atual contexto brasileiro, com o litro da gasolina custando em média R$ 8 e criando um efeito de hiperinflação em cadeia. Entretanto, você sabia que essas variações de preços são definidas por meio dos ATO COTEPE? Mas afinal, o que é […]
TRF decide que concessionárias substituídas podem excluir ICMS-ST da base do PIS/Cofins
Nesta semana, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal reconheceu o direito de diversas concessionárias a excluírem o valor do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins na qualidade de substituídas, e autorizou a compensação dos valores indevidamente recolhidos. A decisão cria mais uma jurisprudência em relação à tese do século, julgada em 2021 pelo […]
Entenda o contexto sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS
A Constituição Federal apresenta de forma detalhada a responsabilidade de cada ente federativo, ou seja, delimita qual a competência tributária da Federação, Estados e Municípios, porém pode ocorrer de um ente acabar invadindo a competência do outro, ocorrendo a bitributação. Esse é o caso entre o ICMS (Tributo Estadual) em relação ao PIS e a […]
Receita Federal publica atualizações corretivas da EFD-ICMS IPI
A Receita Federal publicou a versão 2.8.2 com atualizações corretivas do Programa Validador EFD-ICMS IPI do Programa validador, contemplando as seguintes correções: erro crítico na importação de arquivos; apresentação de mensagem informando que não há relatório implementado referente ao registro 1601 para o ano 2022; correção da exigência dos campos COD_PART e CHV_DOCe para documentos […]
