Impactos sofridos pela Portaria CAT 42/2018 em SP e principais desafios para 2022

A Portaria CAT 42/2018 (recentemente alterada pela Portaria CAT 79/2021) estabeleceu disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e dispõe sobre…

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Cancelamento extemporâneo de NF-e e Aplicabilidade da denúncia espontânea após o transcurso do prazo regulamentar

Após o prazo de 480 horas da autorização de uso da NF-e, para se cancelar uma NF-e é necessário: Se a NF-e foi emitida há menos de 6 meses e…

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Clipping – Jornal Metrópole – 95% dos atacadistas e varejistas pagam ICMS indevidamente e podem receber estes valores de volta

Segundo dados do Impostômetro do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as empresas brasileiras pagam mais impostos do que devem. No comércio atacadista e varejista por exemplo, 95% dos…

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