Fim da DIRF – Período de transição para novo sistema de envio de informações exige cautela
O envio de informações sobre o Imposto de Renda (IR) retido pelas empresas sobre a remuneração de funcionários e pagamentos a contratados passará por mudanças em 2025. A partir de 1º de janeiro do ano que vem, a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) será descontinuada e os dados que eram […]
Um ano da Portaria SRE Nº 65, “prazo indeterminado” e a Nota “NOS CONFORMES” dos clientes Certacon
Em outubro de 2023, portanto há um ano, a Subsecretaria da Receita Estadual da SEFAZ-SP expediu a Portaria SRE Nº 65 para tratar da apropriação e utilização de Crédito Acumulado do ICMS e alterações no sistema e-Credac. Entre as novidades que a Portaria trouxe, estavam a alteração do prazo da liberação de créditos aos contribuintes […]
Momento de avaliar o budget e as estratégias para 2025
O setor fiscal será profundamente afetado pela Reforma Tributária e uma preparação antecipada é crucial para assegurar a sustentabilidade dos negócios. Justamente em meio a tantas dúvidas que chegam com os novos tributos, alíquotas e regulamentações, as empresas precisam ser lembradas de duas ações que também serão determinantes para o sucesso do negócio: a avaliação […]
Apropriação indevida de Créditos de PIS e COFINS
Receita Federal intensifica fiscalização em 4 áreas. Saiba quais. A Receita Federal do Brasil (RFB) vem intensificando a fiscalização sobre a apropriação indevida de créditos de PIS e COFINS. Esse maior controle não era novidade e já havia sido antecipado no Planejamento Anual de Fiscalização da Receita para 2024, destacando-se como um tema prioritário para […]
SP lança 3ª fase do Acordo Paulista e renegocia R$ 50 bilhões em dívidas de empresas
Parte da quitação pode ser feita com Créditos Acumulados do ICMS, próprio ou de terceiros. O Governo de SP anunciou, no dia 21 de outubro, o início da terceira fase do Programa Acordo Paulista, destinado a empresas em recuperação judicial, liquidação judicial, liquidação extrajudicial ou falência, que possuam débitos de ICMS inscritos em dívida ativa […]
Ressarcimento de Crédito do ROT-ST
Varejo e supermercados que aderiram ao Regime ainda podem solicitar o ressarcimento referente a 2019 e 2020. A Certacon esclarece o processo. O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) foi instituído pela Lei 17.293/2020 e regulamentado no estado de São Paulo pelas Portarias CAT 25/2021 e CAT 80/2021. Basicamente, o ROT-ST é um […]
O Recorde Histórico dos Frigoríficos Brasileiros e a Recuperação Tributária
O setor tem utilizado a recuperação de créditos para garantir o retorno de cifras bilionárias ao negócio. Os frigoríficos brasileiros tiveram um desempenho impressionante em 2023 que continua em 2024, de acordo com relatório divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicado em 05 de setembro. Segundo o IBGE, a exportação de bovinos […]
Recuperação de Créditos no Agronegócio
Oportunidades atuais x Reforma Tributária Da mesma maneira que o sucesso das operações no agro depende de previsões, sejam de dados meteorológicos, ambientais, econômicos ou tecnológicos, quem é do segmento precisa trazer um estudo de previsibilidade também para sua área de Tax, inclusive para a busca de oportunidades como a Recuperação de Créditos Tributários – […]
CONFAZ publica novas regras para as remessas interestaduais entre estabelecimentos de mesma titularidade
A transferência dos créditos de imposto agora é opcional O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, no dia 7 de outubro, o Convênio ICMS nº 109, que altera as normas sobre as transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, revogando assim o Convênio anterior (ICMS nº 178/2023). Diferentemente de tentativas anteriores, como […]
Receita abrirá 4 novas delegacias especializadas para atender e fiscalizar grandes empresas
Objetivo é ter 50% da arrecadação federal atendida por seis unidades, a partir de 2025. A Receita Federal do Brasil (RFB) está expandindo seu modelo de fiscalização para grandes empresas com a criação de quatro novas delegacias especializadas por setores econômicos. Atualmente, existem duas em funcionamento, uma no Rio de Janeiro, voltada para a área […]
