Receita Federal lança o Manual de Orientação para Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins
A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou, no dia 08 de agosto, um novo Manual de Orientação Tributária, desta vez para auxiliar os contribuintes na regularização de créditos do PIS/Pasep e da Cofins, através da correção de inconsistências na Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições). A EFD-Contribuições é um arquivo digital que contém informações detalhadas […]
Operação Limpa Trilhos – Seu pedido de restituição ou compensação ainda não foi analisado? Atenção!
A Operação Limpa Trilhos da Receita Federal, iniciada em junho de 2024, surgiu com o objetivo de acelerar a análise dos pedidos de restituição e compensação relacionados a créditos de pagamentos indevidos ou excessivos, feitos através do Programa PER/DComp. Além da força tarefa de fiscais alocados especialmente com a missão de agilizar as solicitações, a […]
A Reforma Tributária terá início em apenas 1 ano e meio. Sua empresa está preparada?
ACOMPANHE 2 PASSOS PARA SE PLANEJAR ADEQUADAMENTE: COMPLIANCE E OPORTUNIDADES Se antecipar às mudanças que virão com a Reforma é uma decisão estratégica importante. Essa proatividade pode ser a chave para garantir que uma empresa continue competitiva e financeiramente saudável, dentro de um cenário tributário em transformação. Acompanhe 2 razões para organizar seus processos desde […]
Reforma Tributária
Como o Diagnóstico Fiscal da Certacon pode preparar sua empresa para o que está por vir Avaliação do Impacto na Carga Tributária / Ajuste do Sistema Contábil / Revisão de Benefícios Fiscais/ Estratégias de Competitividade A Reforma Tributária do consumo no Brasil, aprovada em 2023, é um marco que trará profundas alterações no sistema tributário […]
STJ decide a favor do Varejo sobre critérios de restituição do ICMS-ST
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, no dia 14/08, por unanimidade, que o artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN) não precisa ser seguido para fins de restituição da diferença do ICMS-ST. Essa é uma grande vitória para o Varejo! O artigo 166 do CTN prevê que a restituição de tributos que […]
Sefaz-SP permite a Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas em contingência offline para o Varejo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) publicou, no dia 5 de julho, a Portaria SRE nº 40, implementando uma boa medida para facilitar a vida dos comerciantes paulistas – a autorização para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no modo offline, em situações de contingência. Essa decisão […]
Receita Federal anuncia a Ecoa Nacional
Objetivo é acelerar o andamento de processos administrativos fiscais no país Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 11 de julho, a Portaria RFB nº 437, na qual a Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu um grupo de trabalho para acelerar o andamento de processos administrativos tributários no país – a Equipe Nacional […]
Ressarcimento do ICMS-ST – Portaria CAT 42/18 – estado de São Paulo
Certacon atende ao exigente setor supermercadista, elevando a competitividade de seus clientes em níveis inéditos. As vantagens de um trabalho exclusivo, que retorna milhões aos caixas do varejo. A Certacon é uma empresa que se se dedica a desenvolver e implementar estratégias que controlam riscos, identificam oportunidades e proporcionam vantagens competitivas significativas. Com mais de […]
Exclusão do ISS da base do PIS/Cofins
STF marca julgamento para o dia 28 de agosto. O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, colocou na pauta da sessão presencial, que acontecerá no dia 28 de agosto, o processo para decidir sobre a exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins (RE 592616 – Tema 118). Este […]
ECF – Publicada a Versão 10.0.8
Foi publicada, em 10 de julho, no Portal SPED, a versão 10.0.8 do Programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que deve ser utilizado para transmissões de arquivos referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10). São duas as atualizações: 1 – Correção da execução das regras de validação dos registros W250, X371, […]
