Empresas classificadas como A+, A, ou B do Programa “Nos Conformes”, com arquivos protocolados há mais de 1 ano e ainda sem liberação dos recursos? A Certacon pode ajudar!
Precisa realizar todo o processo de 2024? A Certacon também tem a solução. A Lei Complementar nº 1320/2018 do estado de São Paulo instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, conhecido como “Nos Conformes”. O Programa deu início a uma mudança na relação entre o Fisco e as empresas, beneficiando com serviços e prioridades […]
Reduza em até 50% o tempo gasto com as Obrigações Tributárias através do BPO Fiscal
O Banco Mundial (The World Bank) trabalha em prol de soluções sustentáveis para reduzir a pobreza e promover a prosperidade aos países em desenvolvimento. Para tanto, realiza estudos para medir como leis e regulamentações promovem ou restringem as atividades empresariais de algumas nações. Em um destes estudos, o Brasil aparece como um dos países onde […]
Atenção ao prazo de adesão ao Refis ICMS 2024 Minas Gerais
Término em 21 de junho Empresas com dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) que queiram ter sua situação regularizada, têm até o dia 21 de junho para aderir ao Refis ICMS MG 2024. O Programa de regularização de débitos tributários, […]
Varejistas podem desistir do ROT e pleitear o Ressarcimento do ICMS-ST
Medida é capaz de devolver até 0,5% do faturamento da empresa. O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT-ST, está em operação desde 2021 (artigo 4º da Portaria CAT 25/2021) e foi criado para corrigir uma lacuna no sistema de Substituição Tributária (ST). Originalmente, a ST foi pensada para simplificar as atividades dos […]
Quem tem direito ao Ressarcimento do ICMS-ST? E como calcular esses valores?
Empresas que em virtude de suas operações conseguem acumular saldo credor do ICMS em vez de saldo devedor, podem se beneficiar do Ressarcimento do ICMS na Sistemática de Substituição Tributária (ST). Supermercados, Farmácias, Pet Shops e lojas de Material de Construção são alguns dos segmentos de mercado que mais podem obter vantagens através do Ressarcimento. […]
MP 1202 – Medida Provisória que aborda compensações tributárias é aprovada
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 07 de maio, a Medida Provisória 1202/2023, que impõe prazos para as compensações tributárias judiciais, entre outros pontos. Especialmente sobre a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais, a MP 1202 propõe que seja observado o ato do Ministério da Fazenda que fixa um limite mensal em razão […]
EFD-REINF – Transmissão assíncrona obrigatória a partir de 22/07/2024
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou comunicado, em abril, informando novidades sobre a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF). A partir de 22 de julho, serão desativadas as transmissões síncronas dos eventos R-1000, R-1070 e R-3010 e dos eventos da série R-2000. Dessa maneira, todos os eventos deverão ser enviados […]
Prazo de adesão ao Programa de Autorregularização de Débitos Fiscais é prorrogado para até 31 de maio.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil estendeu o prazo de adesão ao Processo de Autorregularização de Débitos Fiscais para os períodos de apuração ocorridos até 31/12/2022, que terminaria em 30 de abril para até 31 de maio de 2024. Esta prorrogação tem como objetivo dar um tempo maior para que os contribuintes possam regularizar […]
Atenção ao prazo para ECD 2024
A data para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) de 2024, está próxima. Este ano, a transmissão deverá ser realizada através do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), até o dia 28 de junho, último dia útil do mês 06. Como é de conhecimento geral, a ECD substituiu a escrituração em papel de toda contabilidade […]
ECF – Versão 10.0.6 do Programa já está disponível
A Receita Federal do Brasil publicou, no dia 18 de abril, através da página do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a versão 10.0.6 do Programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Essa atualização do Programa ECF é válida para o ano-calendário de 2023, além de situações especiais de 2024 (leiaute 10), e traz algumas revisões: […]
