Tabela de alíquota zero da EFD-contribuições recebeu atualizações
A Receita Federal publicou ontem, 05.07, a tabela 4.3.13 da EFD-Contribuições, que reduz a zero as alíquotas de PIS e Cofins das operações com gasolina, álcool e GNV (Gás Natural Veicular), promovida pela Lei Complementar 194/2022, além de outros insumos. Lembrando que como pré-requisito para a instalação do PVA EFD-Contribuições é necessária a instalação da […]
Qual a importância do ESG para o Varejo?
ESG é a sigla de Environmental, Social and Governance – ou, em português: ambiental, social e governança. Em relação à primeira palavra da sigla, “ambiental” significa que as empresas devem agir de acordo com as boas práticas relacionadas ao meio ambiente, minimizar seu impacto na natureza e levar em consideração questões importantes como aquecimento global […]
Sefaz-SP estabelece regras para apropriação de crédito acumulado mediante procedimentos simplificados
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 66.921, que regulamenta os dispositivos da Lei Complementar nº 1.320, de 6 de abril de 2018 – Programa “Nos Conformes”. Este decreto visa estabelecer a apropriação, de forma simplificada, para quem tem débito de imposto suspenso a fim que este possa apropriar […]
Estamos na Super Varejo!
Receita Federal publica versão 3.1.0 do Guia Prático da EFD ICMS IPI
A partir de janeiro de 2023, entrará em vigor a nova versão 3.1.0 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.1, com as seguintes alterações: 1. Descontinuação dos códigos 04 e 05 da tabela 4.1.2 – Tabela Situação de Documentos a partir de 31/12/2022; 2. Inclusão dos registros 0221, C855, C857, C895, C897, D700, […]
Lei 14.375/22 altera as transações na cobrança de créditos tributários
O Governo Federal publicou a Lei nº 14.375 altera as transações na cobrança de créditos tributários que estabeleceu novos parâmetros relacionados às cobranças. As principais alterações foram: • Possibilidade de o contribuinte utilizar créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL, até o limite de 70% do saldo remanescente após a […]
Multas por atraso da DCTFWeb serão emitidas automaticamente a partir de 1º de julho
Conte com o nosso time de BPO Fiscal para evitar problemas com a entrega desta obrigação acessória A partir de 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) para a Previdência Social e outras entidades e fundos emitirá automaticamente uma multa por […]
Ressarcimento de ICMS-ST para empresas que aderiram ao ROT-ST
Bom, antes de começarmos o desdobramento do assunto, sugerimos a não opção pelo ROT-ST, pelo menos não antes de uma análise de viabilidade. Se tem dúvidas entre aderir ou não, nos procure para que você possa ter uma orientação.Ressarcimento de ICMS-ST para empresas que aderiram ao ROT-STAgora sabendo que podemos te ajudar na melhor opção […]
ProAtivo: Sefaz-SP dispensa a necessidade de indicação prévia do destinatário do crédito acumulado
Na última sexta-feira (10) A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou a portaria SRE 43/22, que amplia a participação das empresas paulistas no ProAtivo. O processo se dá por meio da dispensa da necessidade de indicação prévia do destinatário do crédito acumulado. Com essa modificação, a empresa que aderir ao […]
Crédito sobre combustíveis: Estados devem apresentar proposta de cobrança de ICMS até 14 de junho
Estados, União e Congresso têm até 14 de junho para apresentar propostas de mediação do ICMS dos combustíveis ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator da ADI 7.164, que discutiu a questão dos combustíveis. Os pontos que devem constar na proposta de mediação incluem alíquota única nacional de ICMS, não ampliação da […]
