Receita Federal divulga adequação da Tabela de IPI à NCM
No início deste mês de abril, a Receita Federal divulgou o Decreto nº 2/2022 (DOU Adicional de 1/04), que estabelece a adequação da Tabela de IPI para a NCM. Receita Federal divulga adequação da Tabela de IPI à NCMA adaptação da NCM visa atender às normas do Decreto nº 4 de 29 de dezembro de […]
A partir de hoje (01.04), diversas mercadorias estão excluídas do regime de Substituição Tributária em São Paulo
Os itens 17, 19, 37, 56 e 71 do Anexo XVII da Portaria CAT 68/19 do segmento de construção deixaram de compor a lista de mercadorias sujeitas Substituição Tributária em São Paulo. Confira a lista Em portaria divulgada na última quinta-feira (31.03), no Diário Oficial do Estado, a partir de hoje (1° de abril de […]
O que é o Regime Especial de Importação via CAT 108/2013?
De acordo com a Resolução do Senado Federal nº13/2012, o Regime Especial de Importação via Portaria CAT 108/2013 foi criada para diminuir os desentendimentos e conflitos de interesses entre os estados, em relação aos incentivos fiscais para movimentar suas respectivas economias. Isso ocorre porque tornou-se comum empresas que importam em grandes proporções terem o seu […]
Como a redução de impostos de importação afetará as empresas?
Medidas poderão refletir negativamente para as empresas estabelecidas no Brasil, pois terão que lidar com uma maior concorrência do mercado externo O governo federal anunciou que vai zerar o imposto de importação de diversos itens, entre eles o etanol, alimentos, smartphones, computadores, bens de capital e outros equipamentos de informática. Para o etanol, o governo […]
Você sabe como são definidos os preços dos combustíveis?
O constante aumento dos combustíveis causa preocupação e insatisfação na população, ainda mais no atual contexto brasileiro, com o litro da gasolina custando em média R$ 8 e criando um efeito de hiperinflação em cadeia. Entretanto, você sabia que essas variações de preços são definidas por meio dos ATO COTEPE? Mas afinal, o que é […]
ICMS por litro de diesel será de R$ 1
Estados definem fixa e calculam que as receitas serão reduzidas em R$ 1,15 bilhão a cada mês ICMS por litro de diesel será de R$ 1 – Nesta quinta-feira (24), os secretários estaduais de Fazenda aprovaram o “Convênio ICMS”, que disciplina a cobrança do imposto para uma o óleo diesel em uma alíquota fixa nacional […]
Confira o que deve ser observado na hora da preparação da ECD, tendo em vista a entrega da ECF
Tradicionalmente nos meses de maio, junho e julho são iniciadas as preparações para a entrega da escrituração contábil digital (ECD) e, logo após, da fiscal (ECF). Essas rotinas precisam estar nas agendas dos profissionais. Confira aqui todas as obrigações do ano no calendário que disponibilizamosPreparação da ECD tendo em vista a entrega da ECFEnquanto a […]
07 itens que podem gerar milhões de reais em créditos tributários para o agronegócio
Valores podem ser usados para compra de maquinários, investimentos em tecnologia e geração de empregos Empresas do agronegócio podem gerar milhões de reais de créditos tributários que foram pagos indevidamente. Esta possibilidade de créditos é estabelecida pelo art. 3º, inciso II, das Leis n. 10.637/2002 e 10.833/2003, para empresas pertencentes ao regime de Lucro real, […]
Tax Compliance: Veja os itens mais fiscalizados em 2022 e se antecipe ao Fisco
Na rotina fiscal das empresas, podemos notar como os contribuintes encontram dificuldades para garantir o cumprimento e o pagamento de todas as exigências fiscais pertinentes ao seu ramo de atuação. E não é para menos: entre impostos, taxas e contribuições são cobrados mais de 70 tipos de tributos diferentes, abrangendo a esfera Federal, Estadual e […]
Começou nesta segunda-feira (14.03), a cobrança da Base de Cálculo dupla para o DIFAL contribuinte em SP
Decreto do Governo do Estado também estabelece que a cobrança do DIFAL não contribuinte será retomada a partir do próximo dia 1º de abril Por meio do decreto 66.559, publicado no último sábado (12.03), o Governo do Estado de São Paulo estabeleceu que da Base de Cálculo Dupla para o DIFAL contribuinte será exigida a […]
