03 razões para investir em compliance fiscal em 2022
Desde a Constituição Federal de 1988, foram editadas mais de 6,4 milhões de normas no país, das quais 419.837 são da área tributária, que daria aproximadamente 36 normas editadas por dia. Essa complexidade tributária faz com que muitas empresas não consigam estar em compliance fiscal, o que acaba gerando prejuízos. Por isso, o estabelecimento de […]
STF decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS, e não o ICMS
Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de licenciamento de software personalizado ou cessão de direito de uso de programas de computador (software) desenvolvidos de forma personalizada. O Tribunal, em sessão virtual, desproveu o Recurso Extraordinário […]
Estado de São Paulo altera regras do DIFAL de ICMS
LEI Nº 17.470, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera regras do DIFAL a Lei n.º 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS O GOVERNADOR DO […]
Impactos sofridos pela Portaria CAT 42/2018 em SP e principais desafios para 2022
A Portaria CAT 42/2018 (recentemente alterada pela Portaria CAT 79/2021) estabeleceu disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e dispõe sobre procedimentos correlatos. Com as alterações da Portaria CAT 42/2018 a apuração mensal do complemento de ICMS-ST (inciso I do art. 265 do RICMS/00) se tornou […]
Em tempos de crise, vale a pena abrir mão de milhões de reais para o seu varejo?
Recentemente, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), por meio da Coordenadoria da Administração Tributária, alterou a Portaria CAT 42/18, de 21 de maio de 2018, estabelecendo uma data limite de 30 de novembro de 2021 para que todas as empesas declarem operações para o pedido de ressarcimento e complemento do imposto […]
O que você ainda não sabe sobre a tributação de produtos no Brasil
O Brasil é conhecido por ser o “país dos impostos”. Entretanto, é preciso ter clareza que, ao abrir um negócio, os impostos são uma parte legal dele. Então, quais são as categorias de impostos e tributos e quais estão contemplados na sua área de atuação é fundamental para manter a adequação com o governo. Por […]
Clipping – Jornal Metrópole – 95% dos atacadistas e varejistas pagam ICMS indevidamente e podem receber estes valores de volta
Segundo dados do Impostômetro do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as empresas brasileiras pagam mais impostos do que devem. No comércio atacadista e varejista por exemplo, 95% dos atacadistas e varejistas pagam ICMS indevidamente, o que no fim das contas encarecem ainda mais os produtos consumidos pelas famílias brasileiras. Recentemente, por exemplo, uma […]
Gere fluxo de caixa via Ressarcimento de Créditos de ST pela CAT 42
Entenda como o ressarcimento de ICMS-ST via portaria CAT 42/2018 gera fluxo de caixa para o atacado e varejo em São Paulo Uma das principais preocupações dos gestores é com a tributação que suas empresas sofrem para se manter em conformidade legal diante de um cenário tributário tão complexo como o brasil. Assim sendo, é […]
Portaria CAT 42/2018 é alterada, e agora as empresas têm até 30 de novembro deste ano para declararem todas as operações com complemento e ressarcimento
Na última quinta-feira (14), a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), por meio da Coordenadoria da Administração Tributária, alterou a Portaria CAT 42/18, de 21 de maio de 2018, estabelecendo uma data limite de 30 de novembro de 2021 para que todas as empesas declarem operações para o complemento e o ressarcimento […]
Descubra seis oportunidades tributárias para empresas importadoras
Atualmente no Brasil, o número de empresas cadastradas como exportadoras e importadoras vem aumentando significativamente. Entretanto, muitas ainda não administram suas importações por medo ou por não terem certeza dos custos reais dessa importação. Assim sendo, o planejamento tributário de importação é de suma importância para que tudo saia bem e os projetos saiam da […]
