Balcão Automotivo – IVA-ST de autopeças terá novas alíquotas que começam a partir de 1º de abril
Na prática, o aumento vai onerá-las e a melhor forma de minimizar os custos é com o Ressarcimento do ICMS. Para isso é necessária uma consultoria especializada Por Karin Fuchs A partir de 1º de abril, o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para as operações com autopeças será de 72,15%, ante 40%, o que […]
Minas Gerais passará a ter novo regulamento de ICMS a partir de 1º de julho
A Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF), publicou, em edição extra do Diário Oficial de sexta-feira, 24.03, o novo Regulamento do ICMS (RICMS), que passará a valer em 1º de julho, trazendo 4 simplificações relativas às entregas das Obrigações Acessórias, sendo elas: Eliminação da obrigação de registro da opção de crédito presumido […]
A partir de Abril, Sefaz liberará R$ 400 milhões por meio do Programa ProAtivo
Contribuintes terão direito a, no máximo, R$ 60 milhões A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) autorizou o repasse de R$ 400 milhões por meio do Programa ProAtivo, para empresas que tenham Créditos Acumulados de ICMS a receber. Vale ressaltar que cada empresa terá direito a, no máximo, R$ 60 […]
A partir de abril, o segmento de autopeças terá mais créditos de ICMS ST
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), publicou as Portarias SRE 16 e 17, que alteram o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) utilizado para calcular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por Substituição Tributária (ICMS-ST), sobre as operações com autopeças a partir de 1º de abril de 2023. Na […]
Entrega da EFD-REINF é prorrogada para setembro
Conte com o BPO Fiscal da Certacon para não se preocupar mais com as constantes atualizações do Fisco Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 1° de março, a Instrução Normativa nº 2.133, que prorrogou a entrega da EFD-REINF para o mês de setembro de 2023. Desta forma, as empresas podem se preparar […]
STF começa a julgar a incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo dono localizados em estados distintos
STF começa a julgar a incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo dono localizados em estados distintos Teve início na última sexta-feira, 10 de fevereiro, no Supremo Tribunal Federal o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 49), que aborda sobre a incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos […]
7 novidades no leiaute da EFD-REINF passarão a valer a partir de março
Contribuintes também poderão enviar eventos da série R-2000, R-3010, R-1000 e R-1070 de forma síncrona e assíncrona durante seis meses. A partir de março, a EFD-REINF passará a valer com o novo leiaute, que conterá sete novas inclusões: R-1050, R-4010, R-4020, R-4040, R-4080, R-4099 e R-9005, que representam as retenções de Imposto de Renda (IR), […]
5 etapas para empresas do Lucro Real receberem incentivos fiscais do governo
A alta carga tributária do Brasil leva muitas empresas a buscarem caminhos para reduzir os custos. Por este motivo, os benefícios fiscais podem ser uma saída segura e eficaz para diminuir os gastos das suas operações, pois podem ser descritos como um regime especial de tributação, que é criado e desenvolvido pela administração pública com […]
Saiba como identificar e calcular o DIFAL do ICMS, que será cobrado em 2023
No primeiro semestre de 2023 será retomada a cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS, DIFAL, que obriga as empresas a se prepararem para mais este desafio tributário, o que só é possível com um rigoroso Diagnóstico Fiscal. É preciso entender o conceito do DIFAL, que trata do recolhimento da diferença entre as alíquotas interestaduais e a alíquota […]
Empresas do Lucro Real podem gerar milhões de reais em créditos de PIS e COFINS por meio da não cumulatividade
Através de sistema próprio da Certacon, em até quatro dias é feito o confronto entre as informações do SPED Contribuições e do SPED Contábil A maioria das empresas enquadradas no regime tributário do Lucro Real tem a opção da apuração dos Créditos de PIS e COFINS dos últimos 5 anos. Isso quer dizer que a […]
