TRF decide que concessionárias substituídas podem excluir ICMS-ST da base do PIS/Cofins
Nesta semana, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal reconheceu o direito de diversas concessionárias a excluírem o valor do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins na qualidade de substituídas, e autorizou a compensação dos valores indevidamente recolhidos. A decisão cria mais uma jurisprudência em relação à tese do século, julgada em 2021 pelo […]
Como a guerra entre Ucrânia e Rússia afetará atacadistas e varejistas no Brasil?
Como a guerra entre Ucrânia e Rússia afetará atacadistas e varejistas no Brasil? Combinação de juros altos e inflação ainda maior desaquecerão a atividade econômica A guerra no leste europeu entre Rússia e Ucrânia não tem previsão de terminar tão cedo. Com este cenário em vista, diversos setores econômicos no Brasil serão afetados, principalmente o […]
Entenda o contexto sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS
A Constituição Federal apresenta de forma detalhada a responsabilidade de cada ente federativo, ou seja, delimita qual a competência tributária da Federação, Estados e Municípios, porém pode ocorrer de um ente acabar invadindo a competência do outro, ocorrendo a bitributação. Esse é o caso entre o ICMS (Tributo Estadual) em relação ao PIS e a […]
Sefaz-SP divulga resposta em relação à recuperação de ICMS-ST pago em duplicidade
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), divulgou resposta à consultoria tributária 25028/2022, que determina que ICMS-ST pago em duplicidade pode ser recuperado pelo contribuinte paulista direto na apuração. O caso em questão foi de um contribuinte que comprou mercadoria para revenda de fornecedor de outro Estado, e sem perceber que o […]
5 dicas que deixarão sua empresa em compliance fiscal
Implementar um programa de compliance fiscal eficaz é prática obrigatória de qualquer um que queira atuar como fornecedor de grandes empresas. Por isso, o estabelecimento destas práticas têm sido um processo cada vez mais comum dentro das organizações, pois em um momento em que todos buscam uma governança corporativa mais transparente e confiável, tanto para […]
Conheça 03 dúvidas muito comuns na hora de preencher a DMED
Em 2009, foi instituída a Instrução Normativa RFB nº 985 que criou a a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), com o intuito de coletar informações sobre os serviços prestados pelos profissionais de saúde. Apesar de existir há 13 anos, muitas dúvidas ainda surgem acerca desse assunto, entre elas: quem é obrigado a […]
Receita Federal publica atualizações corretivas da EFD-ICMS IPI
A Receita Federal publicou a versão 2.8.2 com atualizações corretivas do Programa Validador EFD-ICMS IPI do Programa validador, contemplando as seguintes correções: erro crítico na importação de arquivos; apresentação de mensagem informando que não há relatório implementado referente ao registro 1601 para o ano 2022; correção da exigência dos campos COD_PART e CHV_DOCe para documentos […]
Receita Federal define 28.02 para entrega da DIRF, DMED,DIMOB e e-Financeira
Após indefinições sobre o prazo final para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), e e-Financeira, Receita Federal define 28.02, às 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2022, o prazo final […]
Saiba como calcular o DIFAL para 2022
Assunto que gerou muita polêmica no início deste ano de 2022, o Diferencial de Alíquotas do ICMS segue sendo debatido amplamente por juristas e contadores, principalmente porque a Constituição Federal determina que na criação ou aumento de tributo devem seguir as regras de anterioridade nonagesimal e anual, ou seja, o tributo não pode ser cobrado […]
Saiba as principais mudanças da nova versão da EFD em 2022
Desde janeiro deste ano, está em vigor a versão 3.0.7 do Guia Prático da EFD ICMS IPI. O destaque para este ano será todo o processo de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, incluindo: Mapeamento do componente da renda mensal tributada pelo ICMS e Contribuições; análise da existência de processo no ICMS-ST; […]
